O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma portaria que prorroga os prazos dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A medida tem o objetivo de auxiliar os contribuintes por conta dos impactos causados pela pandemia de covid-19.
As mudanças das datas do Detran-CE abrangem os serviços de multas, apresentação de recursos em caso de penalidades, emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registros e licenciamento de veículo.
Devido ao aumento de casos de infectados pela pandemia, a decisão visa evitar aglomerações e o funcionamento de atividades consideradas não essenciais. Por meio da portaria do Contran, diversos serviços tiveram os prazos prorrogados para abril. Confira as novas datas, segundo apurado pelo G1.
Novos prazos dos serviços no Detran do Ceará
- Notificação de autuação
Por meio da prorrogação, as notificações enviadas com datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator entre 18 e 28 de fevereiro de 2021, foram prorrogadas para o dia 1º de abril deste ano.
- Notificação de penalidade
Com relação às notificações expedidas com datas finais de apresentação de recurso entre 18 e 28 de fevereiro de 2021, houve prorrogação para o dia 1º de abril deste ano.
- Suspensão e cassação
Nos casos da apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira de habilitação com as datas finais entre 18 e 28 de fevereiro de 2021, houve prorrogação para o dia 1º de abril deste ano.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O prazo para renovar as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º e 29 de fevereiro de 2020 e entre 18 e 28 de fevereiro de 2021, houve prorrogação para o dia 1º de abril deste ano.
- Registro e licenciamento de veículos novos
Os veículos novos, que foram adquiridos entre 18 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até dia 1º de abril deste ano.
- Validade de documentos e informações presentes
O Contran indica que as CNHs, ACCs e Permissões Para Dirigir (PPDs) que venceram entre 1º e 29 de fevereiro de 2020 e com vencimento entre 1º e 28 de fevereiro de 2021, seguirão válidas até 1º de abril deste ano.
A validade também vale para as informações presentes nos documentos de habilitação, como os cursos especializados. Além disso, a prorrogação se estende aos certificados de cursos especializados, quando não houver a informação na CNH.
Acesso aos serviços online do Detran-CE
O Detran-Ce disponibiliza diversos serviços que podem ser feitos pela internet, sem a necessidade de locomoção. Para ter acesso às funcionalidades, basta acessar o site do Detran-CE, na aba de serviços, e buscar o recurso desejado.
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