O governo federal autorizou a liberação de novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da medida provisória 889/2019. Dentre esses, estão o saque imediato e o saque aniversário.
Uma outra medida autorizou o recebimento de contas ativas e inativas do fundo de garantia. Em 2019 e 2020. essa retirada ficou conhecida como saque emergencial.
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal, com a intenção de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador brasileiro.
Esse dinheiro é depositado mensalmente pela empresa em que o trabalhador está empregado e equivale a 8% do salário. Esse valor não pode ser descontado do trabalhador.
Recebem o benefício aqueles que são demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
Saque aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade na qual os trabalhadores podem fazer uma retirada anual de uma parte do dinheiro que se encontra no fundo.
Aqueles que escolherem o saque-aniversário, perdem a possibilidade de saque do valor integral dos depósitos se for demitido.
O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa.
Alíquotas
Todos os anos, o trabalhador terá a sua disposição o saque, pelo período de três meses, a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário.
O valor anual para a retirada equivale a um percentual do saldo de cada trabalhador. Para contas com até R$ 500, serão liberados 50%.
O percentual será reduzido quanto maior for o valor disponível, até 5%. Para as contas com mais de R$ 500, os saques ainda serão acrescidos de uma parcela fixa, de R$ 50 até R$ 2.900, dependendo do caso.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Saque emergencial
A ideia do saque emergencial foi a de liberar um dinheiro que pudesse movimentar a economia. A quantia máxima a ser recebida, tanto em 2019 quanto em 2020, foi equivalente ao salário mínimo.
A liberação do dinheiro aconteceu de acordo com o mês de nascimento dos interessados. Para 2021, há indícios de que uma nova liberação aconteça, mas por enquanto sem confirmação oficial.
Saque imediato
O governo liberou o valor de R$500,00 por conta do FGTS, para os trabalhadores que podiam sacar esse valor entre os anos de 2019 e 2020, mas não há possibilidade dessa medida ser liberada neste ano.
