O governo federal está na expectativa de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a privatização da Eletrobras, que é uma estatal com foco na geração e transmissão de energia. Além disso, espera que a operação na qual a União deixará de ser a acionista majoritária da empresa seja concluída até dezembro deste ano de 2021.
Esse valor é maior que os R$16,2 milhões que o governo contava inicialmente, pois a medida provisória enviada ao Congresso na terça-feira (23) incluiu a possibilidade de renovação antecipada da hidrelétrica de Tucuruí, que é um dos principais ativos da subsidiária Eletronorte.
A usina possui mais de 4 mil megawatts médios de garantia física e sua concessão vence em 2024. Mais da metade dos 7,5 mil MW médios das outras usinas da Eletrobrás também terão seus contratos alterados.
O valor será pago para a Eletrobras alterar o regime de exploração de energia nas suas usinas, de cotas, que cobrem apenas custos de operação e manutenção passando para o modelo de produção independente de preço livre.
Essa descotização poderá ser feita em um período entre 3 anos, mas as promessas do governo enviada pelo Ministério de Minas e Energia à Eletrobras e divulgadas ao mercado consideram um período de 5 anos.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, informou que o valor que o Tesouro vai arrecadar e que isso deve ser injetado na CDE pode ser alterado pelo Ministério de Minas e Energia, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME.
Porém, ele garantiu que o processo não será realizado de uma única vez, como forma de reduzir as tarifas rapidamente em um ano para ter aumento novamente, assim como aconteceu depois da Medida Provisória 579/2012, que foi editada durante o governo Dilma Rousseff.
Diogo afirmou que a Eletrobras vai pagar cerca de R$ 25 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em dez anos, para abater os custos de subsídios embutidos na tarifa.
Isso deve ser feito associado a outro projeto, o PLS 232, que já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Conhecido como novo marco do setor elétrico, que visa a reduzir o volume descontos tarifários embutidos nas contas de luz.
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