O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defende a volta do pagamento do auxílio emergencial a partir do mês de março e durante quatro meses. O governo deve editar o novo auxílio assim que o Senado aprovar a PEC Emergencial.
O presidente do Senado não deu detalhes sobre o valor a ser pago no novo auxílio emergencial, mas afirmou na última segunda-feira (22) que as parcelas devem ser pagas a partir do mês de março.
Segundo Pacheco, todos os parlamentares concordam que o retorno do auxílio emergencial precisa ser retornado e que precisa ser aprovados nos próximos quatro meses. Por esse motivo, de acordo com o senador, o Congresso tem externado ao Executivo.
Para o senador o governo só espera a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) para liberar as novas parcelas, mesmo sem o aval da Câmara. Dessa maneira, o Executivo concordou com o novo auxílio emergencial.
Além disso, o parlamentar afirmou que a Câmara dos Deputados concorda com a aprovação do novo auxílio, sendo que isso é extremamente importante para o país e para toda a população brasileira que está em situação de vulnerabilidade social.
Na última segunda (22), Pacheco se reuniu com representantes das vacinas da Pfizer e da Janssen. Durante a tarde, o senador também se encontrou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para falar sobre algumas alterações na legislação para que o governo possa comprar doses desses laboratórios.
Diante disso, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), tem feito críticas públicas a essas cláusulas previstas nos contratos desses laboratórios e, portanto, não fechou acordo para a compra das doses das vacinas dos dois laboratórios.
PEC Emergencial e o novo auxílio emergencial
O relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também falou sobre a aprovação do novo auxílio emergencial e afirmou que há uma estimativa do pagamento de quatro parcelas para a nova rodada.
Bittar deixou claro que o novo benefício deve ficar fora da regra do teto de gastos. Isso porque o teto de gastos controla o aumento de despesas públicas e ajudar a reverter à trajetória de alta da dívida do país.
Assim como Pacheco, Bittar também não deu detalhes sobre o valor que será pago, porém, deixou claro que serão destinadas as pessoas mais vulneráveis. Porém, na última semana, o presidente do senado defendeu parcelas no valor de R$ 300.
Além disso, Pacheco disse que a parte mais importante da PEC Emergencial é a cláusula de calamidade, já que está permitirá a implementação do Novo Auxílio Emergencial. A equipe econômica ainda irá definir os valores e o prazo de duração.
O senador também falou que o Congresso Nacional possui responsabilidade fiscal, mas que compreende a importância do auxílio emergencial para o país. A votação da PEC Emergencial começará a ser votada na próxima quinta-feira (25).
A previsão é que a votação dos dois turnos ocorra no mesmo dia. Caso não ocorra, o segundo turno deve acontecer na semana seguinte. Porém, o texto ainda será enviado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
PEC Emergencial
O texto também irá propor o fim dos pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. A ideia é abrir espaço no orçamento para o pagamento do benefício e, ao mesmo tempo, limitar outras despesas públicas através dos gatilhos de compensação fiscal.
Atualmente, o Governo Federal deve corrigir os pisos de saúde e educação pela inflação do ano anterior, conforme determina a regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do presidente Michel Temer.
Os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os municípios devem gastar 15% com a saúde e 25% com a educação. Essa proposta de Bittar difere do que foi apresentado pelo governo no mês de novembro de 2019, no qual os pisos seriam mantidos e unificados.
Sobre isso Pacheco afirmou considerar a possibilidade de ter um orçamento unificado para a educação e saúde. Podendo assim, que o gestor público destine os recursos para essas áreas, de acordo com a necessidade.
