Neste ano, a gestão de recursos e pagamentos das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), foi assumido pela Caixa Econômica Federal. Logo, fica sob responsabilidade do pagamento analisar os pedidos.
O seguro foi criado há 50 anos para indenizar os cidadãos que se envolvem em acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres.
Após essa mudança de gestão, o seguro vai sofrer alterações nos formatos para as solicitações e pagamentos das indenizações.
Mesmo o pagamento da taxa do seguro sendo suspenso neste ano, ele ainda continuará pagando indenizações quando necessário.
Quem pode pedir o seguro DPVAT?
Todas as vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores como carros, motos, ônibus e caminhões. Os solicitantes podem ser motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários.
São pagos os casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidente de trânsito.
Qual o valor pago pelas indenizações?
- R$ 13.500 em caso de morte;
- até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, tendo variação de acordo com a lesão da vítima: 100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
- até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Quais documentos para a solicitação?
É preciso uma cópia de todos os documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente.
Despesas médicas e ambulatoriais
Os boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.
Invalidez permanente
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial e relatório detalhado do tratamento.
Morte
Certidão de óbito da vítima.
Por que a taxa não foi cobrada neste ano?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), determinou a suspensão do pagamento neste ano, pois o DPVAT possui recursos em caixa suficientes para fazer a operação deste ano.
Os recursos são dos pagamentos de anos anteriores e que foram acumulando por não terem sido usados totalmente.
