Governo deve cortar ESTAS despesas para pagar novo auxílio emergencial

No dia 11, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fecharam um acordo para o pagamento do auxílio emergencial neste ano de 2021. Para isso, foi preciso planejar fontes de financiamento. 

Governo deve cortar ESTAS despesas para pagar novo auxílio emergencial
Governo deve cortar ESTAS despesas para pagar novo auxílio emergencial (Foto: Google)

Eles determinaram votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é chamada de Pacto Federativo.

A PEC foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado, e entre outras medidas concede o aval para o governo adotar ações no corte dos custos por meio de uma redução de salário e de jornada dos servidores.

A ideia é incluir uma cláusula de calamidade na proposta para que assim seja permitido o pagamento. A PEC não teve avanços desde que foi proposta e não foi apresentado nenhum relatório formal para a medida até o momento.

Por outro lado, ainda não está definido quando as medidas de ajuste nas contas, que são chamados de gatilhos seriam acionados e  nem se o corte de salário dos servidores será mantido pelo governo.

Na quinta-feira (10), Guedes afirmou que as medidas de ajustes nas contas não precisam ser acionadas neste momento, podendo ser feitas no futuro, se a crise continuar persistindo.

O ministro lembrou ainda que os salários dos funcionários públicos já estão congelados até o final deste ano, mas foram adotadas medidas de apoio aos estados.

Além disso, outra coisa que não está clara na proposta é se ela será desidratada no Congresso.

Pois quando a medida foi apresentada, os integrantes do legislativo já afirmavam que eram medidas impopulares, como a extinção de municípios, poderiam ser retiradas do projeto para facilitar a negociação.

Algumas medidas

Nos casos de emergência fiscal, União, Estados e municípios não podem fazer a promoção de funcionários, não será possível conceder ajustes, realizar os concursos, será suspensa a criação de despesas obrigatórias e poderão ser reduzidos até 25% da jornada do servidor, com redução de salário.

As despesas obrigatórias vão deixar de ser reajustadas pela inflação, apenas os benefícios previdenciários e o BPC aumentarão seguindo a alta de preços, que devem acontecer ao longo do ano.

Vai ser permitido contingenciar recursos em estados e municípios, como ocorre com o governo federal.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.