- A CNH Social é um benefício oferecido para os mais pobres;
- Os interessados podem fazer a sua carteira de motorista de qualquer categoria sem pagar;
- O Detran do DF vai oferecer vagas para entrar no programa.
A partir de hoje, segunda-feira (15), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), vai oferecer 5 mil vagas para a retirada de carteiras de habilitação gratuita. As inscrições da CNH social podem ser realizadas até o dia 16 de fevereiro no site do Detran.
O que é a CNH Social?
O programa Primeira Habilitação para o Transporte, mais conhecido como CNH Social foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda.
De modo a ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho e para atuar no setor de transporte.
O projeto é totalmente financiado pelo Detran, sem custos para os selecionados, e tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Quem pode participar da CNH Social do DF?
São dois tipos de programas:
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG.
Quais as gratuidades oferecidas pelo programa?
Os selecionados ficam isentos de pagar:
- aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
- à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
- como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
- inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
- à renovação da CNH
Como se inscrever na CNH Social?
A inscrição pode ser feita pelo site do Detran nesta segunda (15) e terça-feira (16).
DETRAN
- Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
- Procure o local de inscrição, preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.
Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social.
Quais estados oferecem CNH Social?
Os interessados na CNH Social devem ficar atentos, pois as regras em cada um dos estados é diferente, por isso, é válido consultar as regras em cada um deles.
Alguns estados como Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia e outros ainda estão inserindo o programa no estado.
Já São Paulo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, não participam de nenhum programa de gratuidade de CNH.
Roraima oferece o programa CNH Cidadã que também é para a gratuidade da CNH.
Sergipe, oferece a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.
Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.
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