Indústria quer de volta programa que reduz jornada e salário dos funcionários

Em documento divulgado hoje, 12, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) é favorável a volta do programa que permitia a redução da jornada de trabalho e salário dos funcionários. O projeto surgiu por conta da pandemia, e evitava que trabalhadores fossem dispensados. Indústria quer de volta programa que reduz jornada e salário dos funcionários (Imagem: Reprodução/Google) O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi concebido no ano passado e ficou em vigor até 31 de dezembro, quando terminou o decreto de calamidade pública. De acordo com Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa em 2020. Neste documento da CNI, estão inclusas 25 propostas para a redução do chamado “Custo Brasil”. Segundo as regras do programa, o governo restituiu uma parte das perdas dos trabalhadores através do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda). “O agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica" justifica a recriação do programa, "de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho”, diz a CNI. "O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades", completa o documento. Congresso Em janeiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei com a finalidade de retomar o programa por um período de mais seis meses. Para começar a vigorar, é necessária a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados. Por fim, o projeto ainda precisa de aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Redução do “Custo Brasil” De acordo com o documento, a CNI propõe e defende a adoção de medidas que autorizem adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade. Também são defendidas medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho. A CNI recomenda entre outras coisas: Aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos Aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público Aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos Entre outros