Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Belo horizonte anunciou um pacote de 26 medidas para a retomada econômica do município. A Prefeitura de BH estabeleceu a redução, eliminação ou parcelamento de taxas, preços públicos e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020.
A medida da Prefeitura de Belo Horizonte busca possibilitar a recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em algum momento durante a pandemia de covid-19. A administração municipal estima que poderá haver benefício para 200 mil empreendedores da cidade.
Entre os beneficiários, estão comtemplados os estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados. O valor total de desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano.
Medida da Prefeitura de BH para o pagamento do IPTU
Um dos pontos estabelecidos no pacote de medidas para a retomada econômica é referente ao IPTU 2020.
A Prefeitura prorrogará, pela quarta vez, o pagamento das parcelas de abril a dezembro do imposto do ano passado das empresas que tiveram suspensos os seus Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo decreto 17.328, de 2020.
O tributo do ano passado poderá ser pago pelos comerciantes em até 37 vezes. A primeira parcela acontece no dia 31 dezembro de 2021. O pagamento acontecerá até dezembro de 2024.
O modelo anterior possibilitava o parcelamento em até 6 vezes, com início a partir e dezembro de 2021. O impacto estimado para a proposta está em R$ 157,02 milhões.
Já no caso do IPTU 2021, a Prefeitura havia disponibilizado a oferta e desconto de 6% par quem pagasse a vista ou antecipasse pelo menos duas parcelas até janeiro deste ano.
Entre outras mudanças, a Prefeitura também revisou os tributos relacionados à coleta de lixo de grandes geradores de resíduos — que descartam mais de 200 litros diários de resíduos. Outra medida importante foi a ampliação dos prazos de validade das licenças.
Mesmo com as medidas já divulgadas, a Prefeitura afirma que o trabalho de revisão de taxas e preços públicos seguirá sendo feito pelo grupo de trabalho instituído.
Dessa forma, ainda poderá haver inclusão de benefícios de cobranças que não estiveram presentes nesta mudança.
