Em novembro de 2020 foi aprovado pelo Senado um projeto de autonomia do Banco Central. Agora, falta a votação da Câmara dos Deputados que se for positiva para o projeto, poderá estabelecer mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia. Outra mudança é que a medida também retira o status de ministro do presidente do BC.
Essa possível autonomia é discutida há mais de 30 anos e é tida como uma das prioridades de Paulo Guedes, ministro da Economia.
Mas você sabe quais são as principais mudanças, caso a medida seja aprovada?.
Sem interferência política
A grande mudança é com relação à independência da instituição. Atualmente, o presidente da República pode indicar esses cargos a qualquer momento.
Mas a ideia é que a autonomia garanta mandatos fixos para o presidente e diretores, e que não sejam coincididos com o mandato do presidente da República.
A proposta indica que o mandato do presidente do BC seja de quatro anos e que tenha início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo.
Como seriam os mandatos de presidentes e diretores do Banco Central?
Como já citamos, os mandatos seriam de quatro anos, mas precisariam ser escalonados. Veja abaixo como seria:
- Março do primeiro ano de governo: dois diretores terão mandatos;
- Janeiro do segundo ano governo: dois diretores terão mandatos;
- Janeiro do terceiro ano de governo: dois diretores terão mandatos;
- janeiro do quarto ano de governo: dois diretores terão mandatos;
Nomeações em 90 dias
Com o início de vigência da Lei, a ideia é que os atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretores do BC sejam nomeados em até 90 dias. Isso será feito sem aprovação do Senado.
Sendo assim, as coisas ficariam assim:
- dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024;
- dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023;
- dois diretores terão mandatos até o dia 28 de fevereiro de 2023;
- dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2021.
