Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou o projeto que possibilita a ampliação do refinanciamento das dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) do ano passado. A proposta foi feita pela Prefeitura de Curitiba.
Os contribuintes poderão refinanciar as dívidas vencidas até o fim de 2020 por meio do programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic-Covid-19). O projeto possibilitou a ampliação da data limite de vencimento, de forma a incluir mais pessoas no programa.
Até agora, o programa possibilitava somente o refinanciamento dos débitos de ISS que aconteceram até dia 31 de outubro de 2020. Com a mudança, as dívidas deste tributo com competência até 31 de dezembro também poderão se enquadrar no Refic-Covid-19.
O prazo das dívidas de IPTU, ISS-Fixo e TCL também foi ampliado. Até então, a data limite era do dia 15 de dezembro de 2020. Da mesma forma, será possível refinanciar os débitos com vencimento até 31 de dezembro.
O projeto recente foi aprovado em segundo turno na câmara dos Vereadores, com 35 votos. O texto seguirá para a sanção do prefeito Rafael Garcia.
Programa de refinanciamento da Prefeitura de Curitiba
O programa Refic-Covid-19, lançado em dezembro do ano passado, possibilita o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros débitos em Dívida Ativa com ou sem cobrança judicial.
Há a possibilidade de pagamento das dívidas em parcela única com abatimento de 100% de juros e multa ou parcelamento em até 36 vezes. O prazo de adesão vale até dia 26 de fevereiro.
Todo o trâmite poderá ser feito pelo portal da Prefeitura de Curitiba. Sendo assim, não há necessidade de sair de casa para estar em dia com os tributos.
Ao acessar a seção do Refic-Covid-19, o contribuinte terá como realizar as simulações de pagamento — à vista ou parcelado. Além disso, a pessoa poderá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado com o termo de adesão ao programa.
O portal também disponibiliza a legislação do programa e um tutorial para mais informações.
