Parada há cinco meses, a reforma administrativa deve voltar a ser debatida hoje, 9, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto que foi enviado pelo governo em setembro do ano passado e que muda as regras do funcionalismo público, deve ser remetido para o primeiro passo da tramitação: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em sua campanha pela presidência da Câmara, Arthur Lira colocou a reforma administrativa como uma de suas prioridades de gestão. Ele pretendida votar a matéria no primeiro semestre.
“Estarei encaminhando amanhã (9/2) para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, disse Lira, em seu Twitter, nesta segunda, 8.
O texto passa por resistências desde que foi remetido à Câmara. Os parlamentares, em especial da oposição, argumentam que as regras sugeridas ferem os direitos e acabam abrindo brecha para perseguições a servidores.
Entre os pontos que receberam crítica, está o fim da estabilidade para quase todas as carreiras. De acordo com o do governo, somente servidores de carreiras típicas de estado poderão manter a estabilidade. A lista que determina quais carreiras se enquadram nesse critério ainda será enviada.
Também é proposta no projeto, a revisão de benefícios, como licença-prêmio e progressão de carreira baseada apenas em tempo de serviço. As regras recairão somente para novos servidores, depois de promulgado o texto.
Alvo de críticas também foi o fato de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes não serem atingidos pelas novas regras. O assunto deve ser discutido durante a tramitação.
O que vem por aí?
A CCJ, porém é somente o início da tramitação, após a constitucionalidade ser aprovada pelo colegiado. O que significa que a comissão confirmou que a matéria não fere a Constituição, a reforma precisa passar por uma comissão especial, que discutirá o mérito.
Nesta etapa, o relator apresenta um parecer, que pode sugerir alterações no texto remetido pelo governo. Somente após esta etapa, a matéria segue para o plenário. Em seguida, passa pelas mesmas fases de tramitação no Senado.
