O novo valor do salário mínimo de 2021, de R$ 1.100, foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 30 de dezembro do ano passado. A quantia trouxe um impacto gigantesco aos cofres públicos.
O novo valor do piso nacional gerou um impacto de R$ 10,4 bilhões no teto de gastos, que precisa se adaptar as despesas permitidas para o Governo. O salário mínimo de R$ 1,1 mil tem como base o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020.
A primeira proposta apresentada pelo governo para o reajuste salarial era de R$ 1.067, ou seja, R$ 22 a mais que o que estava sendo pago em 2020 (R$ 1.045). Porém, a inflação no ano passado foi maior do que o esperado, exigindo assim, um reajuste maior nas despesas obrigatórias.
Diante disso, o Congresso Nacional precisará acomodar R$ 10,4 bilhões dentro do teto de gastos públicos. Essa será a primeira tarefa do novo presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/20 está parado no Congresso. Esse projeto prevê a receita da União e fixa as despesas do órgão para o exercício financeiro de 2021.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada e aprovada até o final de cada ano. Porém, não foi possível realizar devido a diversas divergências entre o governo e os parlamentares.
Agora, para piorar a situação, a Medida Provisória 1021/20 estabeleceu um valor maior para o salário mínimo, com um reajuste de R$ 55. Segundo a equipe econômica, o aumento de R$ 1 no salário mínimo causará um impacto de R$ 315,4 milhões nos gastos.
Com isso, com um aumento de R$ 55, o impacto líquido total deve ser de R$ 17,3 bilhões. A primeira proposta do Governo Federal, de R$ 1.065 iria gerar uma despesa de R$ 6,9 bilhões. Diante disso, o Congresso precisará acomodar R$ 10,4 bilhões dentro do teto de gastos.
As despesas com salário mínimo são obrigatórias, sendo assim, não podem ser retiradas da LOA. Esse impacto merece atenção dos parlamentares durante a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/20.
Além disso, os parlamentares precisarão analisar os impactos gerados pelo reajuste de outros itens com base na inflação, como as aposentadorias do INSS acima do salário mínimo.
