A partir do dia 1º de fevereiro, quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI) terá um reajuste no valor da contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de 2021. Essa mudança ocorre por conta do novo valor do salário mínimo, para R$ 1.100.
Com o aumento do salário mínimo, o valor mensal a ser pago pelo Microempreendedor Individual ao INSS passa de R$ 52,25 para R$ 55. Esta cobrança incide sobre todos os setores na categoria.
O pagamento deste profissional acontece por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI). A contribuição mensal e a base de cálculo do DAS são de 5% do salário mínimo em vigor.
Além do valor referente ao INSS, o DAS MEI inclui outros tributos, conforme a categoria. Os tributos poderão ser o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou ambos.
O ICMS tem o valor de R$ 1 e o ISS tem o valor de R$ 5. Quem atua no setor de Serviços deve pagar o ISS. O MEI da área de Comércio e Indústria deve realizar o pagamento mensal do ICMS. Já que atua no setor de Comércio e Serviços precisa pagar os dois tributos. Confira a tabela atualizada do valor mensal do DAS:
Tabela de contribuição do MEI 2021
- Comércio e Indústria: R$ 56 (INSS e ICMS)
- Serviços: R$ 60 (INSS e ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 61 (INSS, ICMS e ISS)
A cobrança é feita mensalmente, com o pagamento a ser feito até dia 20 de cada mês. A emissão do documento pode ser feita pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI.
Caso o contribuinte não quite o valor dentro do prazo, há a aplicação de uma multa diária de 0,33%. Para que o profissional possa assegurar os direitos e benefícios previstos, é importante realizar os pagamentos dentro do prazo estabelecido.
Com o pagamento em dia, o MEI poderá assegurar diversos direitos previdenciários. O cálculo desses benefícios acontece de acordo com o prazo mínimo de contribuições. Vale destacar que cada direito possui regras estabelecidas que também devem ser cumpridas.
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