Lista de pessoas que NÃO podem abrir empresa como MEI

Para que um profissional se torne Microempreendedor Individual (MEI), há uma série de condições que precisam ser cumpridas. Diante disso, o interessado deve verificar os requisitos para poder atuar nesta categoria. Confira quem não pode abrir uma empresa como MEI.

Lista de pessoas que não podem abrir empresa como MEI
Lista de pessoas que não podem abrir empresa como MEI (Imagem: Alyibel Colmenares/Pixabay)

Recentemente, milhões de profissionais autônomos se tornaram MEI. Esta tem sido uma forma de regularizar o trabalho e garantir diversos direitos previstos. Entre as vantagens, há a possibilidade de ter direito a benefícios previdenciários, emitir nota fiscal, entre outros.

Por meio deste modelo de trabalho, a pessoa pode abrir a própria empresa e prestar diversos serviços permitidos pela categoria.

Ao se tornar um MEI, a pessoa ganha um Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadra em um modelo simplificado do Simples Nacional. Dessa forma, precisará apenas pagar um valor fixo mensal referente aos tributos da atividade exercida.

Quem não pode se tornar MEI

Normalmente, quem exerce uma profissão que exige formação técnica ou universitária — como médico, advogado, engenheiro e dentista, por exemplo — não pode atuar como Microempreendedor Individual exercendo a função.

A atuação como MEI também estará impedida para quem for menor de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados, estrangeiros sem visto permanente, além de pensionistas e servidores públicos.

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Requisitos para se tornar MEI

Além destes pontos, a empreendedor deve cumprir os requisitos previstos na lei para se tornar Microempreendedor Individual. São Estes:

  • Ter faturamento de até 81 mil por ano ou proporcional aos meses trabalhados;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo 1 funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria;
  • Exercer uma das atividades permitidas pelo MEI.

Mesmo que um empreendedor não se enquadre nos requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual, ainda há alternativas de atuação com um CNPJ.

O profissional ainda pode se tornar um Empresário Individual, constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Simples.

Para saber qual seria a melhor opção para cada caso, vale realizar uma análise dos modelos de atuação e das possíveis condições.

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.