Para 2021, o governo anunciou uma mudança no valor do salário mínimo para R$ 1.100. Consequentemente, quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) terá um reajuste no pagamento da contribuição mensal. Confira a quantia prevista de pagamento do MEI 2021.
Atualmente, milhões de brasileiros trabalham como Microempreendedor Individual. Essa tem sido uma de exercer uma atividade regularizada e garantir diversos benefícios.
No entanto, alguns requisitos devem ser cumpridos. Uma das obrigatoriedades é o pagamento da contribuição mensal.
Mensalmente, o profissional precisa pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao longo dos meses, não há mudança no valor a ser pago. A única exceção é quando o salário mínimo passa por mudança.
Isso ocorre porque o valor do DAS tem o cálculo baseado em 5% do salário mínimo, referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o recolhimento do INSS será de R$ 55. Esse tributo deve ser pago por todos os setores presentes na categoria.
Além dessa quantia, há uma cobrança referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). No caso desses dois últimos impostos, o pagamento dependerá do setor de atuação.
O ISS tem o valor de R$ 5, e é pago pelo setor de Serviços. O ICMS tem o valor de R$ 1, e é pago pela área de Comércio e Indústria. Já quem atua no setor de Comércio e Serviços, precisa pagar esses dois últimos impostos. Confira a tabela de pagamentos mensais para o MEI em 2021:
Tabela de pagamento do MEI 2021
- Comércio e Indústria — R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços — R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços — R$ 61,00 (INSS + ICMS + ISS)
Para ter acesso ao boleto de pagamento, o MEI deverá acessar o Portal do Empreendedor. Na seção “Pagamento de Contribuição Mensal”, o contribuinte poderá obter o documento na parte de “Boleto de Pagamento”.
Ao clicar nessa opção, haverá um redirecionamento para a página da Receita Federal. O profissional deverá informar o número do CNPJ para emitir a guia de pagamento (DAS). Será possível imprimir e visualizar o PDF gerado com o boleto de pagamento.
