Quem pode fazer inscrição para vagas de Jovem Aprendiz?

O Programa Jovem Aprendiz é a forma que jovens e adolescentes com idade entre 14 e 24 anos têm de se inserirem no mercado de trabalho. Existem diversos benefícios para os aprendizes, talvez o maior seja a contratação sem exigência de experiência profissional.

Quem pode fazer inscrição para vagas de Jovem Aprendiz?
Quem pode fazer inscrição para vagas de Jovem Aprendiz? (Imagem/Reprodução: Google)

A inserção do jovem no mercado de trabalho ainda é algo bastante complicado. Pois, as empresas geralmente exigem experiência para as contratações. Mas como ter experiência sem ter oportunidades?

É exatamente aí que entra o programa, nele é possível ter qualificação profissional e ser inserido no mercado de trabalho mesmo sem experiência e com direitos garantidos.

Direitos do Jovem Aprendiz

A Lei da Aprendizagem Nº 10.097/2000 trouxe diversos benefícios aos aprendizes, como:

  • Oferta de qualificação diretamente relacionada com a função a ser ocupada na empresa;
  • Jornada de trabalho reduzida, de até 6 horas diárias, visando não prejudicar os estudos;
  • Proibição a realização de hora extra;
  • Salário proporcional às horas de trabalho oferecidas pela empresa e baseado no salário mínimo por hora no Brasil;
  • Proibição da inserção do aprendiz em locais de trabalho que prejudiquem sua saúde mental, desenvolvimento físico, social e psíquico;
  • Trabalho registrado com anotação na Carteira de Trabalho;
  • Férias remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares;
  • Direito a 13º salário;
  • 2% de FGTS;
  • Para o sexo masculino: Continuidade do pagamento do FGTS, caso precise se afastar para servir ao exército;
  • Vale transporte;
  • Contrato de duração de 2 anos com possibilidade de efetivação em alguns casos.

Requisitos para ser Jovem Aprendiz

Para fazer parte do programa o jovem precisa atender a algumas exigências básicas.  Ele deve ter entre 14 e 24 anos. Além disso, pode já ter concluído o ensino básico ou ainda estar inserido nele, depende do cargo a ser ocupado dentro da empresa contratante.

Uma dúvida recorrente é sobre a possibilidade de estudantes de nível superior participarem do programa. E sim, é possível, desde que ele atenda aos requisitos, principalmente o referente a idade.

Informações importantes sobre o Programa Jovem Aprendiz

O contrato firmado entre o aprendiz e a empresa é de 2 anos, mas ele pode ser efetivado após esse prazo. Para isso, o empregado deve desempenhar bem suas funções.

O programa concede também benefícios para as empresas contratantes. E, por fim, existe sim a possibilidade do contrato ser revogado pela empresa.

Acompanhe a seção Carreiras do FDR.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.