O Programa Jovem Aprendiz é a forma que jovens e adolescentes com idade entre 14 e 24 anos têm de se inserirem no mercado de trabalho. Existem diversos benefícios para os aprendizes, talvez o maior seja a contratação sem exigência de experiência profissional.
A inserção do jovem no mercado de trabalho ainda é algo bastante complicado. Pois, as empresas geralmente exigem experiência para as contratações. Mas como ter experiência sem ter oportunidades?
É exatamente aí que entra o programa, nele é possível ter qualificação profissional e ser inserido no mercado de trabalho mesmo sem experiência e com direitos garantidos.
Direitos do Jovem Aprendiz
A Lei da Aprendizagem Nº 10.097/2000 trouxe diversos benefícios aos aprendizes, como:
- Oferta de qualificação diretamente relacionada com a função a ser ocupada na empresa;
- Jornada de trabalho reduzida, de até 6 horas diárias, visando não prejudicar os estudos;
- Proibição a realização de hora extra;
- Salário proporcional às horas de trabalho oferecidas pela empresa e baseado no salário mínimo por hora no Brasil;
- Proibição da inserção do aprendiz em locais de trabalho que prejudiquem sua saúde mental, desenvolvimento físico, social e psíquico;
- Trabalho registrado com anotação na Carteira de Trabalho;
- Férias remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares;
- Direito a 13º salário;
- 2% de FGTS;
- Para o sexo masculino: Continuidade do pagamento do FGTS, caso precise se afastar para servir ao exército;
- Vale transporte;
- Contrato de duração de 2 anos com possibilidade de efetivação em alguns casos.
Requisitos para ser Jovem Aprendiz
Para fazer parte do programa o jovem precisa atender a algumas exigências básicas. Ele deve ter entre 14 e 24 anos. Além disso, pode já ter concluído o ensino básico ou ainda estar inserido nele, depende do cargo a ser ocupado dentro da empresa contratante.
Uma dúvida recorrente é sobre a possibilidade de estudantes de nível superior participarem do programa. E sim, é possível, desde que ele atenda aos requisitos, principalmente o referente a idade.
Informações importantes sobre o Programa Jovem Aprendiz
O contrato firmado entre o aprendiz e a empresa é de 2 anos, mas ele pode ser efetivado após esse prazo. Para isso, o empregado deve desempenhar bem suas funções.
O programa concede também benefícios para as empresas contratantes. E, por fim, existe sim a possibilidade do contrato ser revogado pela empresa.
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