Quem pode abrir empresa como Micro Empreendedor Individual (MEI)?

Atualmente, mais de 11 milhões de pessoas trabalham como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Diante das dificuldades financeiras no país, esta tem sido uma forma de oferecer serviços de maneira regularizada. Confira quem pode abrir empresa como MEI.

Quem pode abrir empresa como Micro Empreendedor Individual (MEI)?
Quem pode abrir empresa como Micro Empreendedor Individual (MEI)? (Imagem: Andrea Piacquadio/Pexels)

Para quem deseja ter um trabalho autônomo formalizado, o governo federal oferece a possibilidade da pessoa se tornar um MEI. Ao realizar o cadastro na categoria, o profissional passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A partir disso, o profissional terá acesso a diversos benefícios, como direitos previdenciários, possibilidade de emitir notas fiscais e facilidade de abrir conta bancária.

Vale ressaltar que o MEI também precisará cumprir com algumas obrigações. Uma das ações necessárias do profissional é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI). Por meio desta guia o MEI realizará o pagamento dos impostos e poderá garantir os direitos.

O valor a ser pago depende da atividade exercida pelo autônomo. Quem trabalha no setor de Indústria ou Comércio, o valor mensal em 2021 será de R$ 56. O setor de Serviços tem o valor de R$ 60. Já o setor de Comércio e Serviços tem a cobrança mensal de R$ 61.

Outra obrigação que o MEI deverá cumprir é o preenchimento da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esta declaração deve ser feita para ganhos referentes ao ano anterior.

Requisitos para abrir empresa como MEI

  • Ter um faturamento anual de até 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
  • Não ter participação em empresa como sócio, administrador ou titular;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
  • Exercer uma das atividades permitidas.

Em geral, os serviços que precisam de uma regulamentação específica para a prestação não podem se formalizar como Microempreendedor Individual. Sendo assim, exercer atividades como advogados, médicos, engenheiros, por exemplo, não estão inclusas.

Também não poderão se tornar MEI quem tiver menos de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados, pensionistas e servidores públicos e estrangeiros sem visto permanente.

O interessado em se formalizar poderá se tornar um Microempreendedor Individual de forma gratuita. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as orientações apresentadas.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.