Seguro desemprego do empregado doméstico e pescador têm regras EXCLUSIVAS

Pontos-chave
  • Para ter acesso ao benefício, os grupos devem seguir regras específicas;

Entre os grupos de pessoas que podem receber o seguro desemprego estão os empregados domésticos e pescadores profissionais. Porém, para ter acesso ao benefício, eles devem seguir regras específicas. Uma delas diz respeito à solicitação.

Seguro desemprego do empregado doméstico e pescador têm regras EXCLUSIVAS
Seguro desemprego do empregado doméstico e pescador têm regras EXCLUSIVAS (Imagem: Montagem / FDR)
Para solicitar o seguro desemprego, o empregado doméstico ou pescador deve apresentar a seguinte lista de documentos:
  • Documento de identificação, quais sejam: Carteira de Identidade;
  • Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo, mesmo estando fora do prazo de validade;
  • Carteira de Identificação Profissional;
  • CTPS modelo informatizado ou CTPS modelo não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997 – a fotografia constante no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador;
  • Passaporte, ou;
  • Carteira de identificação funcional.

Vale lembrar que só têm direito àqueles trabalhadores domésticos que tenham sido demitidos sem justa causa e os pescadores profissionais durante o período de defeso. Entre outros requisitos, que são:

Empregado doméstico

  • ​​Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.​​​

Pescador 

  • ​Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
  • Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.​​
Seguro desemprego do empregado doméstico e pescador têm regras EXCLUSIVAS
Seguro desemprego do empregado doméstico e pescador têm regras EXCLUSIVAS (Imagem: Montagem / FDR)

No caso do empregado doméstico, a solicitação do seguro desemprego deve ser feita do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa. Já para os pescadores, o prazo é durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.

O valor de pagamento das parcelas também é diferenciado para esses dois grupos. Para o pescador artesanal e para o empregado doméstico, o valor é de 1 salário mínimo.

Especificamente no caso dos empregadores doméstico, a solicitação do benefício deve ser feita nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia.

Para pescadores e outros grupos, a solicitação pode ser realizada pela internet desde que o profissional atenda os requisitos impostos pela Caixa Econômica Federal.

Solicitação online do seguro desemprego

Para todas as outras demandas, as normas são semelhantes a de outros grupos. Vale destacar que todos têm direito a acessar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs.

Nele é possível acessar quais parcelas do benefício já foram liberadas, simular o valor das parcelas, encontrar a agência da Caixa mais próxima de você, acompanhar o calendário de pagamentos, entre outros serviços sem sair de casa.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.