- O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa;
- A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pelo pagamento do benefício, sendo que é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador;
- As parcelas variam entre três e cinco, podendo ser consecutivo ou alternado.
O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo que cada cidadão tem direito ao recebimento de três a cinco parcelas. Este ano, o valor e a forma de solicitar mudaram, veja as novidades.
Esse benefício, além de contemplar os trabalhadores que possuem carteira assinada, também protege os pescadores profissionais em período do defeso e trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo.
Valor do seguro desemprego reajustado em 2021
O valor das parcelas é com base no cálculo dos três últimos salários recebidos, antes da demissão sem justa causa. Porém, nenhum trabalhador poderá receber menos que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100 em 2021, e mais de R$ 1.542,24.
No caso dos pescadores profissionais em período do defeso e trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo o valor recebido é de um salário mínimo. Como o piso nacional de 2021 foi reajustado, o valor do benefício também terá um aumento.
Solicitar o seguro desemprego online
Os trabalhadores podem fazer o pedido, de forma presencial, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.
Porém, os benefícios agora possuem uma forma mais prática desenvolvida pelo INSS. Eles agora podem fazer a solicitação pelo Portal do Governo Federal, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para aparelhos com sistema Android e Ios.
Os trabalhadores domésticos não possuem todas essas opções, pois só podem solicitar o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
Por esse motivo, esses profissionais precisam ficar atentos no momento da solicitação, pois é necessário realizar o agendamento pelo telefone 158.
Período para solicitar o seguro desemprego
- Trabalhador formal: do 7º e 120º após a data de demissão;
- Pescador artesanal: durante o período de defeso, ou seja, durante o período destinado a reprodução dos animais e na qual a pesca é proibida, até 120 dias;
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, desde a dispensa;
- Empregado afastado para qualificação;
- Trabalhador resgatado: até 90 dias após a data do resgate.
Critérios do seguro desemprego
- Não possuam renda própria suficiente para o sustento de sua família;
- Não receba nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço;
- Tenha recebido salários por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriormente à data de dispensa, ao realizar a primeira solicitação; ou,
- No mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses anteriormente à data de dispensa, ao realizar a segunda solicitação; ou
- Cada um dos 6 meses anteriores a demissão, após as demais solicitações.
Solicitar o seguro desemprego de forma online
- Acesse o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Clique em “Solicitar”;
- Crie um cadastro;
- Preencha os dados pessoais;
- Escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
- Depois selecione “Solicitar”;
- Insira o Requerimento (número de dez dígitos e está no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
- Leia as informações e confira se está tudo correto;
- Finalize a solicitação.
Documentos exigidos para receber o seguro desemprego
| Trabalhador | Documentos |
| Formal | · Documento de identificação;
· Comprovante de inscrição PIS/PASEP. |
| Doméstico ou pescador | · Documento de identificação; |
| Resgatado | · Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS);
· Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato; · Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado. |
Parcelas
A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pelo pagamento do benefício, sendo que é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. As parcelas variam entre três e cinco, podendo ser consecutivo ou alternado, de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado. Veja abaixo:
| Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
| Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 |
Os trabalhadores podem consultar o valor liberado do benefício e o número de parcelas, assim como, as datas de pagamento através do aplicativo Caixa Trabalhador.
Dessa maneira, não há a necessidade de comparecer a uma das unidades de atendimento presencial para obter essas informações.
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