Isenção do IRPF 2021 não excluí cidadão DESTA obrigação com a Receita

Com a chegada de um novo ano, diversos brasileiros deverão realizar a declaração do Imposto de Renda. Apesar de haver diversas pessoas que são obrigadas a declarar o imposto, também há contribuintes com isenção do IRPF 2021. Para comprovar a situação, o contribuinte deverá realizar uma declaração.

Isenção do IRPF 2021 não excluí cidadão desta obrigação com a Receita
Isenção do IRPF 2021 não excluí cidadão desta obrigação com a Receita (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A declaração de dispensa do IRPF tem como finalidade de garantir que o contribuinte demonstre a condição de beneficiado. Conforme a Lei 7.115/83, a isenção poderá ser indicada por meio de uma declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.

O Imposto de Renda poderá ser dispensável para alguns grupos de pessoas. Entre os inclusos na possibilidade de isenção, está quem possui uma dessas doenças graves:

Doenças que possibilitam isenção do IRPF 2021

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome de Talidomida;
  • Tuberculose ativa.

Para a consolidação da isenção neste caso, há a necessidade de validação médica. Para isso, o interessado deverá apresentar um laudo assinado por um médico oficial da União, Estado, Distrito Federal ou Município.

Este laudo pericial deve indicar a data em que a doença foi contraída. Caso nao seja possível informar a data, a validação poderá ser por meio da data de emissão.

Além disso, será necessário informar se a doença pode ser controlada, com o possível prazo e validade do cálculo. O laudo deverá ser apresentado na fonte pagadora. Com os laudos em mãos, o interessado deverá entregar em uma das agências do INSS.

Diante disso, a autarquia realizará a avaliação da situação. Caso a condição seja comprovada, a isenção de pagamento do Imposto de Renda será concedida.

Para evitar problemas futuros, é importante ter certeza que o contribuinte se enquadra em uma das condições na categoria de isenção.

Caso haja comprovação que a declaração seja falsa, a pessoa estará sujeita a sanções de ordem civil, administrativa e criminal.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.