- Segurados do INSS podem pedir revisão de pagamento na justiça;
- Solicitação deve ser feita sob fiscalização de especialista;
- Valor retroativo equivale há 60 salários mínimos.
Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos as possibilidades de revisão em seus benefícios. Nas últimas semanas, o Instituto Nacional do Seguro Social passou a pagar mais de R$ 1 bilhão em indenizações para os brasileiros que solicitaram uma nova análise em seus pagamentos. O procedimento é validado pela justiça e pode gerar lucros maiores.
O pedido de revisão nos benefícios do INSS nada mais é do que uma nova analise que deve levar em consideração todos os critérios de concessão do pagamento.
Além de analisar a documentação referente a modalidade registrada, a Justiça revisa também os contracheques para saber que algum direito financeiro lhe foi ocultado.
De modo geral, a aprovação só é concedida quando se comprova que houve algum erro na aposentadoria ou pensão. Apesar de ser um processo relativamente longo, pode gerar lucros financeiros para o segurado desde que ele comprove ter sido lesado pelo órgão.
Revisão pelo INSS ou pela justiça?
No entanto é preciso ficar atento, pois há duas formas de pedir uma revisão. A primeira ocorre por meio do próprio INSS, onde a equipe do órgão fica responsável por analisar novamente o histórico do solicitante e avaliar se houve algum erro em seus pagamentos.
Já a categoria mais solicitada e com maior possibilidade de retorno financeiro é a revisão diretamente na justiça. Nesse caso, o segurado e seu advogado especialistas entram um uma ação contra o INSS informando que há erros na concessão de seus benefícios.
Apesar da segunda iniciativa parecer mais segura, o usuário deve ter certeza, antes de entrar na justiça, que há problemas em seus pagamentos. Desse modo, a melhor forma de se certificar é revisitar todo o histórico de concessão pelo INSS sob a fiscalização de um profissional especializado em previdência.
Como descobrir os erros da sua aposentadoria
O primeiro documento que deve ser analisado é a carta de concessão e também a memória de cálculo da aposentadoria. Neles estão pontuados todos os parâmetros que o INSS utilizou para poder definir o valor de seu salário.
Número total de contribuições, histórico de trabalho e demais informações devem ser fiscalizados. É possível retomar todos esses registros através do Meu INSS ou então por meio da Central 135.
Tipos de revisão pelo INSS
Para quem for verificar por meio do INSS uma das possibilidades de revisão é para quem entrou com uma ação trabalhista. Nesse caso, o cidadão deve ter conhecimento de seus vínculos de trabalho de modo que consiga identificar aqueles que não haviam sido registrados.
Além disso, as contribuições não repassadas pelo empregador também podem ser consultadas. Com o vencimento da ação, o segurado deve levar toda a papelada de comprovação para que o INSS ateste deu direito de correção previdenciária.
Revisão dos auxílios
Outro tipo de revisão é aquela realizada por meio dos auxílios. Para esse grupo, normalmente há erros do INSS na hora de calcular a média salarial utilizada na concessão de pagamentos como o auxílio doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte.
Sendo comprovado que os descontos foram errados, o INSS deve reconhecer sua falha e pagar todos os atrasados em lotes anuais. Normalmente, os depósitos deste grupo tendem a ser feitos no mês de maio, desde que haja a aprovação da liberação.
Onde devo solicitar minha revisão?
A solicitação da revisão, como mencionado, por ser feita diretamente no INSS de forma gratuita ou então pela justiça. No caso daqueles que optarem por um processo ou ação contra o órgão, é preciso lembrar que este só será aceito caso o valor total da dívida seja até 60 salários mínimos.
Quais documentos apresentar?
O requerimento solicita documentos básicos de identificação pessoal, como RG, CPF. Os demais variam de acordo com o tipo do benefício do segurado. No caso de comprovação de salário, é preciso apresentar as holerites ou recibos.
Já para quem deve pedir a conversão do tempo especial, é solicitado o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Por fim, a revisão dos valores por decisão de uma ação trabalhista necessita de uma cópia da ação que comprove a vitória do funcionário.
