O Detran de São Paulo (Departamento Estadual de Trânsito) está disponibilizando o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital). Este documento é exigido somente para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021 e pode ser acessado no site do Detran e no aplicativo do Poupatempo.
Por conta da adoção do modelo digital, o ATPV-e será expedido apenas no momento que o proprietário for vender o veículo. A emissão do documento também pode ser efetuada nos postos de atendimento do Detran SP.
É importante ressaltar que a mudança no formato do documento de transferência, que era conhecido como DUT, não atinge a validade da versão em papel, que até o momento da alteração, integrava o CRV impresso.
O Detran informou que o documento emitido nos carros registrados até o dia 4 de janeiro deve ser mantido para uma possível mudança de propriedade do veículo.
Como solicitar o ATPV-e
- Para pedir o documento no site, é preciso ir na opção “Serviços”, depois em “Veículos” e em “Registro e Transferência”.
- Após estes passos, o condutor seleciona a opção “Transferência de Veículos” e escolhe a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículo” para selecionar o veículo que deseja transferir.
- Agora preencha todos os campos solicitados inserindo os dados do veículo, depois do vendedor, e por fim, do comprador.
- Após aceitar os termos e finalizar, é só imprimir o arquivo que será gerado no formato PDF. Com essa versão impressa do ATPV-e, tanto o comprador quanto o vendedor devem obrigatoriamente fazer o reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência.
Lembrando que a não transferência de veículos em até 30 dias a contar da efetivação do negócio é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com aplicação de multa de R$195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
