CLT obriga funcionário a fazer uso de máscaras e vacinação da COVID-19

Depois de muita espera, finalmente estamos próximos do inicio da vacinação contra a Covid-19. Porém, este não é um motivo de comemoração para uma parcela da população que em meio a noticias falsas não pretendem se imunizar. Mas essa decisão pode prejudicar o seu emprego. Entenda o motivo.

CLT obriga funcionário a fazer uso de mascáras e vacinação da COVID-19
CLT obriga funcionário a fazer uso de máscaras e vacinação da COVID-19 (Imagem: Maksim Goncharenok/Pexels)
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Se recusar a tomar a vacina ou a utilizar máscaras, além de aumentar as chances de contágio, pode levar a demissão por justa causa.

No mês de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a vacinação pode ser obrigatória, mas não feita à força. Desta forma, as pessoas que não quiserem ser imunizados ficam sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares, por exemplo.

De acordo com a Constituição Federal, as empresas são obrigadas a garantir um ambiente de trabalho seguro para todos os funcionários. Para cumprir essa determinação, elas podem inserir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.

Nesta situação, aqueles que não apresentarem motivos plausíveis para a recusa à imunização podem ser demitidos por justa causa.

Advertência antes da demissão

Não obedecer os protocolos pode ser caracterizado como ato de indisciplina ou insubordinação, o que gera uma justificativa para a demissão por justa causa.

Porém, a demissão com base somente em uma única negativa pode ser classificada uma penalidade muito severa. Nesse sentido, a aplicação de uma advertência escrita e, em caso de reincidência, a demissão, tende a ser mais adequada.

Vacinação

O Governo Federal definiu o plano de vacinação contra a Covid-19 que será dividido em quatro fases. Cada fase vai imunizar um determinado tipo de público, que foi definido com base no risco de evolução para quadros mais delicados da doença, da exposição ao vírus ao desenvolvimento.

O plano de vacinação foi discutido na última semana em uma reunião que contou com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.