Deputados analisam o projeto de lei 5650/20 que prorroga o pagamento do auxílio emergencial como uma medida de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, o benefício pago com o valor de R$600 e R$300, até o mês de abril de 2021.
O auxílio foi criado pela lei 13.982/20 para ajudar as pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social no período de emergência de saúde pública que foi provocada pela doença.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.
O auxílio está sendo pago desde o mês de abril de 2020, as 5 primeiras parcelas eram no valor de R$600 e as quatro últimas no valor de R$300.
O auxílio acabou de ser extinto em 31 de dezembro, juntamente com o fim do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no Brasil.
O autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) aponta as vantagens sociais e econômicas que foram trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas
“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, continuou Brazão.
STF esqueceu do auxílio emergencial?
Uma liminar que foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 30 de dezembro do ano passado, assegurou a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, porém, não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio emergencial.
Sendo assim, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ter cuidado com as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com isso, é obrigado que sejam cumpridas as metas de execução do orçamento e os limites de endividamento e de gastos com pessoal, isso reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, as ações emergenciais que foram usadas na saúde e também no setor produtivo.
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