Deputados recebem projeto que prorroga auxílio emergencial até abril

Deputados analisam o projeto de lei 5650/20 que prorroga o pagamento do auxílio emergencial como uma medida de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, o benefício pago com o valor de R$600 e R$300, até o mês de abril de 2021.

Deputados recebem projeto que prorroga auxílio emergencial até abril
Deputados recebem projeto que prorroga auxílio emergencial até abril (Imagem: Ministério da Cidadania)

O auxílio foi criado pela lei 13.982/20 para ajudar as pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social no período de emergência de saúde pública que foi provocada pela doença.

O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.

O auxílio está sendo pago desde o mês de abril de 2020, as 5 primeiras parcelas eram no valor de R$600 e as quatro últimas no valor de R$300.

O auxílio acabou de ser extinto em 31 de dezembro, juntamente com o fim do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no Brasil.

O autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) aponta as vantagens sociais e econômicas que foram trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas

“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, continuou Brazão.

STF esqueceu do auxílio emergencial?

Uma liminar que foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 30 de dezembro do ano passado, assegurou a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à  pandemia, porém, não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio emergencial.

Sendo assim, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ter cuidado com as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, é obrigado que sejam cumpridas as metas de execução do orçamento e os limites de endividamento e de gastos com pessoal, isso reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, as ações emergenciais que foram usadas na saúde e também no setor produtivo.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.