CNH Popular: Regras, benefícios e QUEM pode receber gratuidade em 2021

Pontos-chave
  • Detran fornece novo programa para obtenção da CNH gratuita;
  • Proposta tem requisitos de participação;
  • Inscrições estão disponíveis em diversos estados.

Brasileiros ganham novo programa de isenção nas taxas da Carteira Nacional de Habilitação. Uma das grandes novidades de 2021 é a implementação legal do programa CNH Popular, por meio dele, segurados do Bolsa família e demais registrados no Cadastro Único, passam a concorrer a uma vaga para tirar o documento de forma gratuita.

CNH Popular: Regras, benefícios e QUEM pode receber gratuidade em 2021 (Imagem: Google)
CNH Popular: Regras, benefícios e QUEM pode receber gratuidade em 2021 (Imagem: Google)
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O CNH Popular nada mais é do que um programa do Detran, aprovado em nível federal, com a finalidade de implementar políticas de inclusão para a população de baixa renda. S

eu principal objetivo é permitir que esse grupo passe ter a carteira de habilitação, podendo aumentar suas chances no mercado de trabalho.

Em funcionamento há 8 anos e validado federalmente em 2020, a proposta já contemplou mais de 100 mil pessoas de diferentes estados que, em parceria com o Detran, adotaram tal iniciativa.

Benefícios propostos pela CNH Popular

Quem consegue ser aceito no programa passa a ter direito de fazer todo o procedimento de obtenção da carteira de habilitação sem precisar arcar com as taxas referentes aos exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; gastos de confecção da primeira CNH — ou, caso haja mudança, para a categoria C, D e E.

Além disso, o Detran paga também as despesas destinadas aos cursos teóricos e práticos para a direção. As aulas com os instrutores antes do teste do volante e demais atividades, normalmente ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), são gratuitas.

Quem pode participar do CNH Social

Para poder participar é preciso cumprir alguns critérios. Inicialmente a primeira coisa a se fazer é estar registrado no Cadastro Único.

A plataforma funciona como um banco de dados social do governo, onde é possível acompanhar a situação de renda da população.

Estando no CadÚnico e com os informes financeiros devidamente atualizados, é preciso também não ter registro de infração penal na direção de algum veículo automotor. Além disso, o cidadão precisa se enquadrar nos seguintes requisitos para aumentar suas chances de inclusão:

  • Estar vinculado ao Bolsa Família ou demais projetos sociais do governo
  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
  • Comprovar domicílio no Estado onde irá solicitar a CNH pelo Detran Regional;
  • Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
CNH Popular: Regras, benefícios e QUEM pode receber gratuidade em 2021 (Imagem: Google)
CNH Popular: Regras, benefícios e QUEM pode receber gratuidade em 2021 (Imagem: Google)

Estados que atuam com o programa

Apesar de ser validado nacionalmente, nem todos os Detran’s estaduais trabalham com o programa. Desse modo, é preciso acompanhar o funcionamento do órgão por região para poder saber se há candidaturas disponíveis.

No Acre, por exemplo, as inscrições estão sendo feitas de acordo com o programa Jovem Aprendiz no Trânsito. Já em Alagoas o Detran ainda não aderiu a modalidade. A previsão de que o programa passe a funcionar ao longo deste ano.

No Amapá, por sua vez, ainda não há período de inscrições. Questionado a respeito, o Detran regional não repassou informes sobre a implementação do projeto.

No Amazonas a proposta já está funcionando e a população deve se cadastrar exclusivamente no site do órgão. Entre os requisitos é preciso ser:

  • maior de 18 anos;
  • residente no estado há pelo menos dois anos;
  • ter renda familiar mensal de até três salários;
  • estar desempregada a mais de um ano; ou
  • inscrita em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Por fim, em Brasília e DF como um todo, há o maior número de aceitação pelo programa. Cerca de 3 mil pessoas de baixa renda deverão ser aprovadas neste ano. Para isso o governo investiu aproximadamente R$ 10 milhões. Do total de vagas, haverá a seguinte distribuição:

  • 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
  • 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
  • 50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.

Os critérios de participação são os mesmos exibidos acima e as inscrições devem ser feitas diretamente na página do Detran DF.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.