A partir deste ano, a gestão dos recursos e pagamento das indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) estão sob responsabilidade da Caixa Econômica. Por conta da mudança de gestão, a forma de solicitação e pagamentos mudou.
Como pedir e receber a indenização
Isto depende da data em que aconteceu o sinistro. Todas as indenizações são pagas de forma individual, sem importar quantas pessoas se envolveram no acidente. As solicitações devem ser efetuadas em até três anos a contar do diagnóstico.
- Acidentes que aconteceram até dezembro de 2020
Os acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020, seguem sob responsabilidade da Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT.
Todo o processo pode ser feito através do aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da Líder ou em um dos pontos físicos de atendimento.
Neste caso, o pagamento é depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário num prazo de até 30 dias após a aprovação da solicitação. Para mais informações, clique aqui.
- Acidentes ocorridos neste ano
Já no caso dos acidentes que aconteceram a partir do dia 1º de janeiro, as solicitações devem ser efetuadas nas agências da Caixa Econômica, e toda documentação exigida por lei deve ser apresentada. Em breve será lançado o aplicativo DPVAT.
Os depósitos serão efetuados em até 30 dias após a aprovação do pedido, através da Conta Poupança Social Digital da Caixa. A movimentação desta conta é feita através do aplicativo Caixa Tem.
Para os beneficiários que ainda não possuem esta conta, a Caixa abrirá uma automaticamente.
Para que os interessados possam tirar suas dúvidas, a Caixa lançou uma página sobre o seguro DPVAT. Quem preferir pode tirar as dúvidas pelo telefone 0800 726 0207.
Documentos exigidos na solicitação do DPVAT
Serão solicitados em todos os casos, cópias de documento de identificação da vítima, comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente. Mas também serão pedidos documentações específicas para cada tipo de indenização.
- Despesas médicas e ambulatoriais
Boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou similares, comprovantes de gastos acompanhados dos respectivos pedidos e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.
- Invalidez permanente
Será solicitado o laudo do Instituto Médico Legal (IML) onde consta a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial, e relatório detalhado do tratamento.
- Morte
Será pedida a Certidão de óbito.
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