Nesta segunda-feira (18), começa a escala de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de Minas Gerais. Os motoristas que quiserem pagar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela referente à placa do seu veículo, o desconto será de 3%.
Aqueles que preferirem realizar o pagamento de forma parcelada, a escala vai seguir até o dia 24 de março.
A tabela que é usada como base para o cálculo e os valores do IPVA está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda, ou pelo telefone 155 opção 5.
O governo espera arrecadar neste ano de 2021 cerca de R$ 6,33 bilhões com o imposto.
Do que for arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Calendário IPVA MG 2021
- Final de placa 1 e 2: primeira parcela no dia 18 de janeiro, segunda no dia 18 de fevereiro e terceira no dia 18 de março;
- Final de placa 3 e 4: primeira parcela no dia 19 de janeiro, segunda no dia 19 de fevereiro e terceira no dia 19 de março;
- Final de placa 5 e 6: primeira parcela no dia 20 de janeiro, segunda no dia 22 de fevereiro e terceira no dia 22 de março;
- Final de placa 7 e 8: primeira parcela no dia 21 de janeiro, segunda no dia 23 de fevereiro e terceira no dia 23 de março;
- Final de placa 9 e 0: primeira parcela no dia 22 de janeiro, segunda no dia 24 de fevereiro e terceira no dia 24 de março.
IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
O Imposto é pago para o Sefaz e não para o Detran, mas é uma das principais dívidas nesse início do ano.
Normalmente, os estados oferecem descontos para aqueles que pagam o imposto de forma integral e adiantada.
Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA.
Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
Os impostos inscritos em dívida ativa, os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
