Caixa pode deixar monopólio da administração do FGTS após projeto de lei entre deputados

Pela Câmara dos Deputados, está em tramitação um projeto de lei que que faria com que acabe o monopólio da Caixa como agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida possibilitaria que outras instituições financeiras atuassem no fundo.

Caixa pode deixar monopólio da administração do FGTS após projeto de lei entre deputados
Caixa pode deixar monopólio da administração do FGTS após projeto de lei entre deputados (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
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O Projeto de Lei 2995/55 tem o objetivo de garantir ao trabalhador o direito de decidir qual instituição financeira realizará a gestão da conta do FGTS vinculada. Dessa forma, a pessoa poderia escolher entre uma instituição pública ou privada.

Para isso, o texto prevê a realização de processo licitatório. O processo seria conduzido pelo Conselho Curador do FGTS, que efetuaria o credenciamento das instituições financeiras interessadas em atuar como operadoras do fundo.

Alguns critérios deverão ser considerados pelo edital: o porte e experiência da instituição financeira, a remuneração oferecida às contas vinculadas, os custos impostos ao patrimônio do fundo e aos titulares das contas vinculadas — como as taxas de administração e tarifa de serviços.

Possível prejuízo à população pelo monopólio da Caixa

Segundo o autor do projeto, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a Caixa Econômica Federal — na condição de agente operador — recebe mais de R$ 4 bilhões por ano pela geração dos recursos do FGTS. Ele ressalta, que a instituição faz em regime de monopólio legal.

O deputado afirma que, em razão disso, o trabalhador no país é obrigado a investir em um fundo com rentabilidade inferior à inflação. Na prática, segundo ele, impõe um prejuízo à pessoa.

“É preciso, pois, buscar continuamente medidas que possam reverter ou mitigar esse quadro – o que, por certo, passa pelo aprimoramento da governança e das práticas do Fundo”, finaliza, conforme relatado pela Agência Câmara de Notícias.

A proposta realizada será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Caso o projeto de lei seja aprovado, haveria alteração da Lei do FGTS. O fundo tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

AvatarSilvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.