O seguro desemprego 2021 é pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Cada trabalhador tem direito ao recebido de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de serviço, sendo o valor, no mínimo, um salário mínimo.
Além dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, o benefício também abrange os pescadores profissionais em período do defeso e trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo.
Os trabalhadores podem fazer o pedido, de forma presencial, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e no Sistema Nacional de Emprego (SINE), e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.
Além disso, o seguro desemprego deve ser solicitado pelo Portal do Governo Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Porém, os trabalhadores domésticos precisam ficar atentos, pois só podem solicitar o benefício nas SRTE. Portanto, precisa ligar antes para o telefone 158 para realizar o agendamento.
Documentos exigidos para receber o seguro desemprego
Trabalhador | Documentos |
Formal | · Documento de identificação; · Comprovante de inscrição PIS/PASEP. |
Doméstico ou pescador | · Documento de identificação; |
Resgatado | · Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS);
· Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato; · Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado. |
Parcelas do seguro
O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador e as parcelas variam entre três e cinco, podendo ser consecutivo ou alternado. O pagamento é de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado. Veja abaixo:
Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
24 meses de trabalho | 05 | |
Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
12 meses de trabalho | 04 | |
24 meses de trabalho | 05 | |
Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
12 meses de trabalho | 04 | |
24 meses de trabalho | 05 |
Valor do seguro
Para definir o valor das parcelas é realizado um cálculo, com base nos três últimos salários recebidos, sendo que o limite pago ao trabalhador formal é de R$ 1.542,24.
Já os demais trabalhadores, ou seja, o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado recebem um salário mínimo.
Dessa maneira, nenhum trabalhador pode receber menos que um salário mínimo. Portanto, em 2021, atualmente, os trabalhadores que solicitarem o pagamento do benefício irão receber R$ 1.100.