Minha Casa Minha Vida deverá ser cancelado em todo o país. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que instaura seu novo programa habitacional. Intitulado de Casa Verde e Amarela, será o responsável por criar políticas públicas de moradia no Brasil, o que significa o fim do atual MCMV.
A implementação do Casa Verde e Amarela vem sendo debatida há meses. Inicialmente, o projeto deveria ter sido aprovado no segundo semestre de 2020, mas devidos aos desdobramentos do novo coronavírus precisou ser adiado. Agora, sua aceitação marca o encerramento definitivo do Minha Casa Minha Vida.
Diário oficial valida o fim do Minha Casa Minha Vida
Nessa quarta-feira (13), o Diário Oficial da União formalizou a implementação do Casa Verde e Amarela. Sob a aprovação do Senado no último dia 8, o programa precisava apenas ser revisado pelo presidente antes de ser implementado.
Tal publicação significa que as novas políticas públicas habitacionais do Brasil passarão a valer ainda neste ano, suspendendo então a aceitação de inscritos no MCMV.
Porém, aqueles que ainda têm financiamento em aberto pelo antigo projeto deverão permanecer com os pagamentos até que o contrato seja inteiramente quitado.
Sobre o Casa Verde e Amarela
A nova proposta apresenta uma série de modificações nos financiamentos imobiliários. Um dos grandes destaques vendidos pelo governo é a redução de juros para quem reside nas Regiões Norte e Nordeste.
Ao todo, o programa espera receber 1,6 milhões de contratos até o ano de 2024. Seu gerenciamento permanecerá sendo feito através do Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável pela organização da pasta e repasse de finanças.
No que diz respeito aos valores e faixas de renda, o projeto contará com diferentes grupos de aceite. O primeiro atenderá as famílias com salário de até R$ 2 mil, com taxas de juros de 4,25% para o Norte e Nordeste e 4,5% para o resto do país.
O segundo grupo será destinado para quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, nesse caso os juros são de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. Há ainda meios de financiamento sob a utilização do FGTS e mais.
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