Pela Câmara dos Deputados, está em tramitação um projeto de lei que possibilita que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e hospedagens dentro do Brasil, durante este ano. Entenda mais sobre este projeto de dedução do IRPF 2021.
De acordo com o autor do Projeto de Lei 2835/20, o deputado Rafael Motta (PSB-RN), a intenção da proposta seria de estimular a retomada do mercado de viagens no Brasil. Este foi um dos setores que mais teve impacto negativo devido às medidas de combate à pandemia de covid-19.
O deputado argumenta que, por conta das restrições de circulação que foram impostas em todo o país, houve a impossibilidade de manutenção no setor.
Como resultado, houve fechamento de hospedagens e atrações turísticas. Da mesma forma, houve suspensão de rotas aéreas e terrestres.
Oportunidades pela proposta de dedução do IRPF 2021
Segundo indicado pelo projeto, haverá a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física gastos com o turismo nacional, no ano-base 2021, até R$ 3.561,50 em favor do próprio contribuinte.
Para dependentes, a dedução de gastos com passagens domésticas e hospedagens poderá ser de até R$ 2.275,08.
Rafael Motta alega que o turismo é uma atividade fortemente geradora de emprego. O benefício se estenderia para todas as faixas de renda no país. Segundo ele, o do turismo enxugamento causa impactos drásticos à arrecadação do Brasil e à população.
Este projeto de lei altera a Lei 8134/90 e a Lei 9250/95. O texto não indica a estimativa do impacto ao orçamento e finanças pela proposta.
Também não há apresentação de medidas para compensar a perda de receita pela possível isenção do tributo, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto da pandemia no setor aéreo global
Segundo uma análise feita pela consultoria Five Aero, indicada pela Bloomberg no início de dezembro de 2020, por volta de 620 mil empregos foram cortados desde o início da pandemia de covid-19.
Por conta do avanço recente da doença, as demissões no setor subiram cerca de 30% nos últimos três meses apurados.
