Todos os anos os brasileiros devem fazer a sua declaração do Imposto de Renda e agora podem usar isso para fazer o bem, doando parte da sua obrigação para projetos sociais. Essa é uma das opções disponíveis no programa em que é realizada e entrega da declaração.
É permitido realizar a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.
No ano passado, a Receita veio com novidade que foi estabelecida pela Lei 13.797/2019. Onde fica permitido que os contribuintes possam doar, de forma direta na declaração, os recursos para os fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso.
Até o ano de 2019, essas doações para projetos que atendem os idosos deveriam ser realizadas ao longo do ano e deduzidas no Imposto de Renda.
Agora, com essa lei, elas podem ser feitas direto na declaração realizando o pagamento junto com a primeira cota ou cota única do imposto.
Essa ferramenta é parecida com a que foi aplicada nas contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
No programa gerador da declaração vai aparecer a lista dos fundos que poderão receber a sua doação, mas não é possível doar para uma instituição em específico.
Após a seleção da doação, o sistema vai emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.
Deduções do IRPF 2021
O contribuinte pode realizar as deduções dentro do limite global de 6%, para as doações e 3 tipos de ações feitas no ano anterior.
Esses podem ser: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte.
Além disso, o contribuinte pode abater as doações no programa nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, mas nesse caso fica limitado a 1% do imposto apurado na declaração e não possui um limite global.
