O programa CNH social tem a finalidade de conceder acesso a carteira de motorista para pessoas de baixa renda e que não tem condições de pagar as despesas para a emissão do documento. Para participar do programa é preciso se enquadrar em algumas regras, e residir em um estado que disponibiliza o programa.
Todo o processo da CNH Social é de responsabilidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado que oferece o programa.
Quem tem direito a CNH Social
Somente podem participar do programa os brasileiros que estiverem cobertos nos requisitos exigidos por Lei. O benefício será concedido mediante comprovação de renda.
Quem mais tem direito ao benefício?
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Estados que possuem o programa CNH Social
Atualmente, os estados que disponibilizam a CNH Social são:
- Espírito Santo;
- Paraíba;
- Maranhão;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul.
É importante dizer que as exigências podem variar de estado para estado. Sendo assim é importante que os interessados sigam as determinações de seu estado. O Detran informa as exigências de cada local.
Para se informar a respeito dos processos seletivos do programa CNH Social é preciso consultar o site do Detran de seu estado.
CNH Social
O programa foi concebido pelo Governo Federal no ano de 2011. Desde então, vários brasileiros emitiram a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente
O objetivo é aumentar as oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas de baixa renda que não possuem recursos para arcar com a CNH
Para ter direito, os candidatos passam por um processo seletivo de análise do perfil determinado pelo Governo.
