- O governo definiu novas regras para cancelar o pagamento do Bolsa Família;
- Isso por conta de muitos beneficiários do auxílio terem doado o dinheiro para campanhas eleitorais;
- Porém, continuam valendo as regras de antes, e essas foram apenas acrescentadas.
Nesta segunda-feira (4), o governo federal publicou as novas regras que podem causar o cancelamento do pagamento do programa Bolsa Família. Nelas, são inclusos os beneficiários que tenham realizado doações de campanha ou participado nas eleições municipais do ano de 2020.
Vão ser cancelados, em janeiro deste ano, o pagamento para as famílias que tenham membros:
- eleito nas eleições municipais
- que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil
Já no mês de fevereiro, o cancelamento serão para as famílias que:
- um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois salários mínimos
- um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos
No mesmo mês, o governo vai realizar o bloqueio de forma temporária para as famílias que:
- um membro tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos
- um membro tenha sido prestador de serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e dois salários mínimos.
O bloqueio temporário vai servir para que o governo consiga confirmar se há irregularidades, com isso, as famílias terão até o mês de maio para fazer a atualização do cadastro e provarem que estão em situação legal.
Se isso não acontecer, o pagamento do programa será cancelado no mês de junho de 2021.
Todos aqueles que tiverem o seu pagamento cancelado devem apresentar ao governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família.
O governo informou que os bloqueios e cancelamentos serão realizados de acordo com o cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
No mês de dezembro, o TSE encontrou cerca de 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial que doaram para campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2020. Esses valores chegam a R$ 77,5 milhões.
Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado para tirar as famílias da situação de pobreza e extrema pobreza no país. Mas, para continuar recebendo os benefícios as famílias precisam seguir algumas regras.
Por exemplo, manter a frequência escolar dos menores de 18 anos, fazer o acompanhamento de saúde em um posto do SUS das crianças e das gestantes.
Valor
O valor recebido pelas famílias varia de acordo com o número de pessoas, idades e a renda da família beneficiada, mas é pago em média é de R$190 para a família.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Os interessados em se cadastrar no programa Bolsa Família, devem se inscrever no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do bolsa família.
Apesar disso, as famílias precisam seguir algumas regras para poderem receber o seu benefício.
As famílias devem realizar atualização do cadastro de 2 em 2 anos, ou sempre que houver alguma alteração em suas famílias, como nascimento de mais um membro.
Outras regras que podem gerar bloqueio do benefício
As famílias precisam seguir algumas regras para poderem receber o seu benefício.
Aquelas que tiveram criança em idade escolar, entre 6 a 17 anos, devem estar devidamente matriculadas em uma instituição. Além disso, as crianças devem ter frequência escolar entre 6 a 15 anos, frequentar 85% das aulas e os jovens de 16 a 17 anos devem ter frequência de 75%.
As famílias devem manter o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos em dia. Também é preciso fazer o acompanhamento da saúde, crescimento das crianças.
Se entre os membros houver gestante, ela precisa fazer o acompanhamento da gestação.
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