Na última quarta-feira (30), a Prefeitura de Aracaju divulgou o calendário do Imposto Predial territorial Urbano (IPTU) para 2021. Por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), 200 mil carnês do IPTU 2021 começarão a ser entregues aos moradores do município.
Além do carnê físico, distribuído pelos Correios, a população poderá ter acesso aos boletos pelo Portal do Contribuinte, pelo site da Semfaz. Será possível consultar e emitir o documento. O pagamento poderá ser feito em uma rede bancária credenciada.
Para o contribuinte que preferir pagar o imposto em cota única, o vencimento será dia 15 de janeiro. O pagamento à vista terá desconto de 7,5% para quem não possui débitos com o município. Caso o contribuinte esteja inadimplente, o desconto será de 2,5%.
Também será possível pagar o IPTU em até dez parcelas. Neste caso, o valor mínimo da parcela deverá ser de R$ 93,00. O vencimento da primeira parcela será dia 5 de fevereiro. Já os meses seguintes terá o vencimento para o dia 5 ou primeiro dia útil.
De acordo com o secretário da pasta, Jeferson Passos, o tributo deste ano terá um reajuste de 2,65%. Esta mudança corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No entanto, o secretário afirma que “aqueles imóveis que a Prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal”.
Isenção do IPTU 2021 para Aracaju
Conforme a política de isenção presente no município de Aracaju, o benefício fiscal do IPTU 2021 será concedido em duas situações:
A primeira situação está relacionada ao valor do imóvel. O imóvel residencial que possuir o valor de avaliação de até R$ 80 mil será automaticamente isento do IPTU — desde que seja o único bem do proprietário. Neste caso, o benefício já é computado no sistema, sem a necessidade de requerimento.
Também estão inclusas as famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e somente um imóvel com valor de avaliação de até R$ 160 mil. No entanto, será preciso comprovar a situação da renda, de forma anual.
Quem esteve isento em 2020, teve o benefício estendido para 2021 e 2022 sem precisar de requerimento.
Além dessas duas situações relacionadas ao valor do imóvel e renda familiar, a isenção será concedida aos servidores públicos municipais — desde que tenham somente um vínculo profissional e um único imóvel, independente do valor do bem.
