CNH Social: ES, RN, GO, PE e outros estados que oferecem habilitação gratuita

O programa  Primeira Habilitação para o Transporte, mais conhecido como CNH Social foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda. O objetivo é ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho, atuando no setor de transporte. 

O projeto é totalmente financiado pelo governo do estado, sem custos para os selecionados e tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.

Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.

Quem pode participar da CNH Social?

Podem ser beneficiados pelo programa, aqueles que têm renda familiar mensal de até meio salário mínimo. A renda familiar é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família.

São excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos programas sociais: 

1. a) Programa Agentes da Cidadania;
2. b) Programa Caminhos da Cidadania;
3. c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
4. d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
5. e) Programa Bolsa Conexão Cidadã;
6. f) Programa Jovem Candango;
7. g) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
8. h) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;

Quais as gratuidades oferecidas pelo CNH Social?

Os selecionados ficam isentos de pagar:

• aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
• às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
• à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
• como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
• inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
• à renovação da CNH

Como se inscrever na CNH Social?

A inscrição pode ser feita pelo Detran de cada estado, conforme edital publicado com antecedência. 

DETRAN

• Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
• Procure o local de inscrição, preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.

Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2021.

SEST/SENAT

• Assim como no método acima, para se inscrever no SEST/SENAT, espere as vagas serem abertas e então acesses este link;
• Ao entrar no site, vá até a barra “Cursos” e clique em “CNH Social;
• Depois, role a página para baixo e veja os editais para poder participar das inscrições CNH Social.

Quais estados oferecem a CNH Social?

O programa não é Nacional e por isso, nem todos os estados oferecem aos seus cidadãos essas vantagens na hora de fazer a sua carteira de habilitação. Criaram um projeto especial os governos de:

• Espírito Santo;
• Goiás;
• Distrito Federal;
• Paraíba;
• Pernambuco
• Maranhão;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Tocantins;
• Rio Grande do Sul.

As regras em cada um dos estados é diferente, por isso, é válido consultar as regras em cada um deles.

Alguns estados como Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia e outros ainda estão inserindo o programa no estado.

Já São Paulo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, não participam de nenhum programa de gratuidade de CNH.

Roraima oferece o programa CNH Cidadã, que também é para a gratuidade da CNH.

Sergipe, oferece a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.

Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.

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