O programa Primeira Habilitação para o Transporte, mais conhecido como CNH Social foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda. O objetivo é ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho, atuando no setor de transporte.
O projeto é totalmente financiado pelo governo do estado, sem custos para os selecionados e tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Quem pode participar da CNH Social?
Podem ser beneficiados pelo programa, aqueles que têm renda familiar mensal de até meio salário mínimo. A renda familiar é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família.
São excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos programas sociais:
- a) Programa Agentes da Cidadania;
- b) Programa Caminhos da Cidadania;
- c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
- e) Programa Bolsa Conexão Cidadã;
- f) Programa Jovem Candango;
- g) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
- h) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;
Quais as gratuidades oferecidas pelo CNH Social?
Os selecionados ficam isentos de pagar:
- aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
- à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
- como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
- inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
- à renovação da CNH
Como se inscrever na CNH Social?
A inscrição pode ser feita pelo Detran de cada estado, conforme edital publicado com antecedência.
DETRAN
- Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
- Procure o local de inscrição, preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.
Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2021.
SEST/SENAT
- Assim como no método acima, para se inscrever no SEST/SENAT, espere as vagas serem abertas e então acesses este link;
- Ao entrar no site, vá até a barra “Cursos” e clique em “CNH Social;
- Depois, role a página para baixo e veja os editais para poder participar das inscrições CNH Social.
Quais estados oferecem a CNH Social?
O programa não é Nacional e por isso, nem todos os estados oferecem aos seus cidadãos essas vantagens na hora de fazer a sua carteira de habilitação. Criaram um projeto especial os governos de:
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Distrito Federal;
- Paraíba;
- Pernambuco
- Maranhão;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Tocantins;
- Rio Grande do Sul.
As regras em cada um dos estados é diferente, por isso, é válido consultar as regras em cada um deles.
Alguns estados como Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia e outros ainda estão inserindo o programa no estado.
Já São Paulo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, não participam de nenhum programa de gratuidade de CNH.
Roraima oferece o programa CNH Cidadã, que também é para a gratuidade da CNH.
Sergipe, oferece a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.
Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.
