CNH Social: ES, RN, GO, PE e outros estados que oferecem habilitação gratuita

Pontos-chave
  • O programa CNH Social ajuda pessoas de baixa renda a conseguirem sua habilitação;
  • A CNH Social não é um programa nacional, por isso, não é oferecido por todos os estados;
  • A gratuidade é garantida nos exames, taxas, cursos teóricos e renovação.

O programa  Primeira Habilitação para o Transporte, mais conhecido como CNH Social foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda. O objetivo é ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho, atuando no setor de transporte. 

CNH Social: ES, RN, GO, PE e outros estados que oferecem habilitação gratuita
CNH Social: ES, RN, GO, PE e outros estados que oferecem habilitação gratuita (Foto: Google)
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O projeto é totalmente financiado pelo governo do estado, sem custos para os selecionados e tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.

Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.

CNH Social: ES, RN, GO, PE e outros estados que oferecem habilitação gratuita
CNH Social: ES, RN, GO, PE e outros estados que oferecem habilitação gratuita (Imagem: Doutor Multas)

Quem pode participar da CNH Social?

Podem ser beneficiados pelo programa, aqueles que têm renda familiar mensal de até meio salário mínimo. A renda familiar é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família.

São excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos programas sociais: 

  1. a) Programa Agentes da Cidadania;
  2. b) Programa Caminhos da Cidadania;
  3. c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
  4. d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
  5. e) Programa Bolsa Conexão Cidadã;
  6. f) Programa Jovem Candango;
  7. g) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
  8. h) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;

Quais as gratuidades oferecidas pelo CNH Social?

Os selecionados ficam isentos de pagar:

  • aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
  • às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
  • à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
  • como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
  • inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
  • à renovação da CNH

Como se inscrever na CNH Social?

A inscrição pode ser feita pelo Detran de cada estado, conforme edital publicado com antecedência. 

DETRAN

  • Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
  • Procure o local de inscrição, preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.

Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2021.

SEST/SENAT

  • Assim como no método acima, para se inscrever no SEST/SENAT, espere as vagas serem abertas e então acesses este link;
  • Ao entrar no site, vá até a barra “Cursos” e clique em “CNH Social;
  • Depois, role a página para baixo e veja os editais para poder participar das inscrições CNH Social.

Quais estados oferecem a CNH Social?

O programa não é Nacional e por isso, nem todos os estados oferecem aos seus cidadãos essas vantagens na hora de fazer a sua carteira de habilitação. Criaram um projeto especial os governos de:

  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Distrito Federal;
  • Paraíba;
  • Pernambuco
  • Maranhão;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Pernambuco;
  • Tocantins;
  • Rio Grande do Sul.

As regras em cada um dos estados é diferente, por isso, é válido consultar as regras em cada um deles.

Alguns estados como Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia e outros ainda estão inserindo o programa no estado.

Já São Paulo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, não participam de nenhum programa de gratuidade de CNH.

Roraima oferece o programa CNH Cidadã, que também é para a gratuidade da CNH.

Sergipe, oferece a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.

Esse benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.