Recebeu SMS para devolver auxílio emergencial? Conteste a decisão do governo!

Pontos-chave
  • Governo obriga a devolução do auxílio emergencial para 1,2 milhões de brasileiros;
  • Convocados podem contestar a decisão pelo site do Ministério da Cidadania;
  • Pagamento deve ser feito até o fim do mês.

Devoluções do auxílio emergencial são obrigatórias para 1,2 milhões de brasileiros. Na última semana, o Ministério da Cidadania passou a enviar SMS convocando parte dos contemplados do coronavoucher para restituir o governo das parcelas de R$ 600. O pagamento ainda pode ser constatado, caso o cidadão consiga provar que não recebeu de forma errada.

Recebeu SMS para devolver auxílio emergencial? Conteste a decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)
Recebeu SMS para devolver auxílio emergencial? Conteste a decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)

Os valores do auxílio emergencial passaram a virar dor de cabeça para mais de 1 milhão de brasileiros contemplados com parcelas desde o mês de abril. Diante de uma série de fiscalizações judiciais, o governo constatou que parte dos contemplados não estavam inclusos nas regras de concessão do programa.

Descobertas as fraudes, o Ministério da Cidadania passou a convocar este grupo para que a devolução dos benefícios fosse feita. Por meio de mensagens SMS, o órgão vem informando aos segurados que têm até o dia 31 deste mês para finalizar o débito. No texto há o seguinte informe:

“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido”, informou uma nota divulgada pela Pasta.

É válido ressaltar que os números dos telefones estão sendo selecionados a partir do número do CPF de cada cidadão, para que assim este receba um link onde deverá gerar o carnê da restituição.

O governo reforça ainda que as mensagens estão sendo enviadas apenas pelo número 28041, o que significa que qualquer outro informe seja golpe.

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Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada“, pede o ministério.

Como contestar devolução do auxílio emergencial

Para quem foi intimado, mas deseja contestar a decisão. Há ainda um período para solicitar a revisão. Nesse caso, é preciso se conectar ao site do Ministério da Cidadania, informar o número do CPF e pedir para que uma nova análise seja realizada.

O governo recomenda que o procedimento só seja de fato realizado por aqueles que conferirem todas as regras de concessão do auxílio. Estando dentro das determinações o cidadão deve pedir uma nova chance.

Recebeu SMS para devolver auxílio emergencial? Conteste a decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)
Recebeu SMS para devolver auxílio emergencial? Conteste a decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)

Regras de concessão do auxílio emergencial

Tem direito de receber o benefício, diante de todas as alterações da MP, os segurados que se enquadrarem nas seguintes regras:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;
  • Receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;
  • Aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior;
  • Tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;
  • Tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;
  • Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Esteja preso em regime fechado;
  • Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

Como devolver?

As restituições estão sendo feitas por meio do site do ministério da cidadania. Basta se conectar, digitar o número do CPF e confirmar a consulta. Na sequencia será apresentado um formulário solicitando dados de identificação pessoal do segurado.

Depois de preenche-lo é só enviar e a guia de recolhimento da união (GRU) será apresentada. Seu pagamento vem sendo feito por meio dos canais de atendimento do Banco do Brasil.

 

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.