IPTU 2021 Belo Horizonte garante redução de 6% para ESTE grupo de moradores

Os moradores da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, vão ter 6% de descontos no pagamento, caso esse seja realizado antes e de forma integral com ao menos duas parcelas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

PTU 2021 Belo Horizonte garante redução de 6% para ESTE grupo de moradores
IPTU 2021 Belo Horizonte garante redução de 6% para ESTE grupo de moradores (Foto: FDR)

A quitação deve ser feita à vista, até o dia 20 de janeiro de exercício, caso neste dia não tenha expediente bancário o pagamento ficará para o próximo dia de expediente.

Na segunda-feira (21), o prefeito da cidade alertou que o Decreto 17.037, do dia 17 de dezembro de 2018, regulamenta a notificação, revisão e reclamação contra o lançamento e o recolhimento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública

Os desconto para o ano de 2021 são maiores do que os aplicados neste ano de 2020, que ficou em 5%.

O que é o IPTU?

O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade. 

O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade. O valor varia de acordo com a legislação municipal e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo a ser pago pelo contribuinte. 

O imposto pode ser quitado à vista ou parcelado ao longo do ano. Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terá o acréscimo de multa e de juros, pelo período de inadimplência. 

Além disso, não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.

O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos poderá ser negada.

Caso tenha dúvidas, os contribuintes podem ligar nos telefones (31) 3013-0908 e 156 (para os moradores da capital).

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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