Nesta quarta-feira (23), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) orientou que os proprietários de veículos ainda não efetuem o pagamento da taxa de licenciamento. O motivo seria por um possível reajuste do imposto da taxa, conforme informado para o jornal GZH.
A intenção da mudança no valor seria porque os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLVs) para o exercício de 2021, não terá mais impressão e nem entrega pelos Correios. Dessa forma, seria incluída uma redução na taxa referente a esses custos.
Apesar do debate para a redução do valor sobre o documento anual do veículo, o Detran destaca que a taxa de expedição engloba outros gastos, além da impressão e entrega pelos Correios.
Essa taxa inclui os custos de processamento, armazenamento e segurança dos dados, além de geração do documento e despesas com pessoal. Em suma, mesmo que o documento não seja mais emitido em versão física, ainda haveria outros custos.
Atualmente, a taxa de licenciamento possui o valor de R$ 90,84 para os veículos com até 15 anos. Para os veículos acima de 15 anos, o valor é de R$ 63,99.
Para quem já efetuou o pagamento da taxa, haveria o ressarcimento do valor, em caso de aprovação.
O licenciamento referente a este ano valerá até julho de 2021. No entanto, o prazo final varia de acordo com o final da placa do veículo.
Os veículos com as placas finais em 1, 2 e 3 possuem o prazo previsto para 30 de abril. Os com os finais em 4, 5 e 6 terão o limite para 31 de maio. Em seguida, os veículos finalizados em 7 e 8 possuem o prazo para 30 de junho. Por fim, os finais em 9 e 0 terão o limite para 31 de julho.
Projeto de lei no Rio Grande do Sul
Por meio do Projeto de Lei 247/2020, há a proposta de mudanças na Lei de Taxas. O texto propõe a mudança de 12 taxas de serviços de trânsito, incluindo a de redução no valor de cobrança do documento anual do veículo.
Conforme indicado no PL, das 12 alterações propostas, oito seriam para a redução de taxas. Outras quatro previam a redução no valor. A votação deve acontecer no início de 2021.
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