Regime para quem trabalha como MEI será modificado em 2021. Nas últimas semanas, o Comitê do Simples Nacional se reuniu para debater como funcionará as normas para a inclusão enquanto microempreendedor individual ao longo dos próximos 12 meses. Entre as medidas já anunciadas, está a exclusão de 14 categorias.
Ser MEI tem uma série de vantagens quando não se há oportunidades no mercado de trabalho. Aqueles que atuam de forma autônoma passam a ser segurados pelo governo federal, tendo direito aos benefícios do INSS e até isenção e descontos nos tributos.
Para a manutenção do programa, anualmente o governo revisa os critérios de participação, visando controlar o número de pessoas inscritas.
Pesquisas mostraram que com a pandemia, o número de MEIs em todo o país cresceu em mais de 30% se em comparação com 2019, reforçando então a necessidade de afunilar a seleção, segundo a gestão pública.
Cortes no MEI em 2021
Para quem atuar como MEI atualmente ou desejar ingressar, é preciso ficar atento pois 14 categorias serão excluídas do regime especial. A grande maioria dos cortes são destinados às ocupações de cunho cultural, como músico, cantor e contador de histórias.
Esse grupo ficará de fora dos benefícios previdenciários e deverá ter um reajuste nas leis determinadas pela Receita Federal quanto a quitação de seus impostos. A expectativa é que os novos informes sobre cobranças sejam disponibilizados em janeiro.
No mais, ainda houveram alterações também para quem trabalha como esteticista, astrólogo e em outros setores. A justificativa do governo é que se tratam de atividades com baixa rentabilidade e retorno público, dessa forma é preciso folgar a folha do programa para demais trabalhos considerados essenciais.
Quais são as categorias devem ser excluídas?
Ligadas ao setor cultural
- cantor/músico independente;
- DJ ou VJ;
- humorista e contador de histórias;
- instrutor de arte e cultura;
- instrutor de artes cênicas;
- instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
Outros
- astrólogo;
- esteticista;
- instrutor de cursos gerenciais;
- instrutor de cursos preparatórios;
- instrutor de idiomas;
- instrutor de informática;
- professor particular.
Demais informes
No que diz respeito as taxações e isenções, até o momento não foram liberadas alterações. Caso haja mudanças deveremos noticia-las aqui em nosso portal, fique ligado.
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