Por conta do apagão no Amapá, 185 mil consumidores tiveram isenção da conta de luz entre os dias 26 de outubro e 24 de novembro. A decisão de conceder a suspensão da cobrança veio por meio da Medida Provisória 1010/2020, do Governo Federal.
A suspensão da com luz incluiu 13 municípios do Amapá. A decisão foi tomada para amenizar o problema causado pelo apagão entre os dias 3 e 24 de novembro.
Conforme informações da Agência de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari não foram afetados pelo problema no estado.
Dentro deste período determinado pela Aneel, os consumidores que foram contemplados são das classes A (grandes consumidores) e B (baixa tensão). A quantia total chega a R$ 51 milhões. O governo havia autorizado a concessão da verba de até R$ 80 milhões para auxiliar na conta.
Isenção da conta de luz no Amapá
A Companhia de Eletricidade do Amapá informou que não proporcionará a isenção para o período anterior ao incluso na MP. A suspensão relacionada ao parcelamento e outras cobranças na fatura também não será concedida.
Por outro lado, quem já efetuou o pagamento da fatura durante o período de novembro, a companhia alegou que haverá conversão da quantia paga em crédito para a fatura de dezembro.
O contribuinte que quiser mais informações sobre a MP poderá procurar o atendimento da Companhia de Eletricidade do Amapá.
Há dois canais de comunicação para o contato. O consumidor poderá ter acesso às informações pelas agências da companhia — na Rede Super Fácil — ou pelo Call Center — por meio do número 116.
O apagão no Amapá
De acordo com a CEA, o apagão no Amapá prejudicou o fornecimento de energia para 85% da população no estado. A divulgação havia sido no dia 10 de novembro. Segundo indicado pela companhia, este corte afetou diretamente i faturamento e arrecadação.
Com isso, causou dificuldade para honrar os compromissos financeiros. As dificuldades foram relacionadas às obrigações setoriais e sobre outras despesas — com grande probabilidade de impacto negativo na qualidade do serviço oferecido.
