A Prefeitura da cidade de Varginha decidiu congelar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 em decorrência dos impactos caudados pela pandemia do coronavírus. A Câmara aprovou o projeto de lei na última quinta-feira, 17 e agora ele segue para sanção.
O valor do IPTU no próximo ano, segundo a prefeitura, terá os mesmos percentuais de desconto que foram praticados no imposto de 2020. O prefeito Vérdi Melo é o autor do projeto aprovado na câmara.
Segundo Vérdi, aumentar o valor do tributo enquanto a economia não der sinais de recuperação não era adequado. A finalidade do projeto é dar um respiro nas finanças dos moradores de Varginha.
“Com a pandemia o cidadão teve seu poder aquisitivo e econômico reduzido. Teremos um duro caminho a percorrer no pós-pandemia. A retomada da economia precisará ser estimulada pelo Poder Público através de ações concretas”, explicou o prefeito.
IPTU 2021
O Imposto Predial e Territorial Urbano é o tributo voltado a propriedades com construção nas cidades. Sua cobrança é realizada todos os anos aos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais.
Como o IPTU incide sobre a propriedade, é preciso que o contribuinte faça o pagamento do imposto de acordo com o número total de imóveis que tem em seu nome.
Se a propriedade for urbana, mas seja apenas um terreno, sem construção, paga-se o Imposto Territorial Urbano (ITU). Já se estiver fora do perímetro urbano, incide o Imposto Territorial Rural (ITR).
- Cálculo do IPTU
O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade determinado pelo Poder Público.
Sobre o valor é multiplicada as alíquotas, podendo haver descontos e acréscimos definidos pelos municípios.
O tributo passa por reajuste todos os anos, com base na valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Existe um limite para esse aumento, a depender de cada município.
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