- O Bolsa Família não vai ser substituído no ano que vem;
- Isso, pois o o governo não conseguiu espaço para pagar um programa novo;
- O teto de gastos travou as medidas que o governo estava tentando tomar para criar o benefício.
Nesta quarta-feira (16), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um novo relatório econômico sobre o país. O texto sugere algumas ações como a manutenção do teto de gastos e medidas para que o orçamento seja menos rígido para o programa Bolsa Família.
Essa é uma forma de ajudar o governo a conseguir destinar mais recursos para alguns programas sociais, como o Bolsa Família.
O Brasil entrou com um pedido para que possa ingressar na OCDE, que é formada pelas economias mais desenvolvidas do planeta, porém, ainda não atendeu aos pré-requisitos.
Após atender os chamados “instrumentos” de adesão, os países candidatos ainda precisam ser aprovados pelos outros membros da organização.
Esse balanço foi divulgado na semana passada pela Casa Civil, que informa que o Brasil é o “país não membro” que tem o maior número de adesões a instrumentos da organização.
São 245 instrumentos, que de acordo com o governo, o país já aderiu a cerca de 94 e está à espera de uma autorização da OCDE para a adesão aos outros 49.
De acordo com o ministro Paulo Guedes, o país está na frente de outros nesta corrida.
Nesta quarta-feira (16), o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve ter uma queda de 5% neste ano e prevê um crescimento de 2,6% no ano de 2021.
Gurría enumerou ainda as medidas para combater o novo coronavírus que foram anunciadas pelo governo e votadas pelo Congresso Nacional, como o auxílio emergencial, e avaliou que sem elas a “contração econômica em 2020 teria sido muito mais profunda”.
Paulo Guedes informou que o relatório da OCDE sobre a economia brasileira apresenta as medidas construtivas que estão na linha com a avaliação do governo de avançar com as reformas, e assim retomar o crescimento sustentado.
“Principais mensagens econômicas são resumidas em: primeiro sustentabilidade fiscal, crescimento da produtividade, que requer aprofundamento das reformas, e terceiro vamos necessitar de políticas de qualificação. As reformas para aprofundar a consolidação fiscal, estão no centro da programação econômica do nosso governo”, disse ele.
O ministro da economia afirmou que o país está pronto para ingressar na OCDE mas precisa de ajuda para cumprir as metas ambientais, entre elas a regulação do mercado de créditos de carbono.
Teto de gastos e reformas
No relatório, a OCDE advertiu que seja garantida a sustentabilidade das contas públicas, com a manutenção do que é chamado de teto de gastos.
O mecanismo foi criado em 2016, ele impede que a maior parte dos gastos públicos subam mais do que a inflação do ano anterior.
Nesta semana, o governo admitiu que sem a realização de reformas, o teto de gastos pode precarizar os serviços públicos e pressionar os investimentos.
Com o alto nível de gastos obrigatórios, que somam cerca de 94% das despesas totais, a OCDE avaliou que a “regra [do teto] corre o risco de ser quebrada em 2021, o que pode afetar a confiança e resultar em custos de financiamento mais elevados [alta na taxa de juros]”.
Sendo assim, recomendou que sejam feitas mudanças nos gastos obrigatórios e nas regras de indexação para que seja possível realizar o “ajuste fiscal necessário e garantir o cumprimento das regras fiscais no curto prazo”.
Dentre as propostas feitas pela entidade, as que foram encaminhadas são:
- a reforma administrativa, para reduzir as “altas despesas com folha de pagamento”;
- uma segunda rodada de mudanças da previdência, atacando as regras de despesas com pensões ao alinhar as regras de aposentadoria entre funcionários estaduais e municipais e militares com as normas do setor privado;
- uma reforma tributária que simplifique as regras de arrecadação para aumentar a produtividade e a competitividade da economia.
Também foi recomendado a redução nos subsídios, ou seja, a redução de tributos para os setores da sociedade, citando as possíveis mudanças nas leis da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional.
O documento diz que “No longo prazo, pode não haver argumentos fortes para manter o Simples Nacional no contexto de uma reforma tributária mais ampla que simplificaria o sistema tributário geral”.
Além disso, outra proposta da entidade para que aumente a eficiência dos gastos públicos é o combate à corrupção.
“Práticas corruptas e propinas, como as reveladas nos últimos anos, desperdiçam recursos públicos, aumentam a percepção de risco político e contencioso, deterioram o clima de investimento de um país e exacerbam as desigualdades de renda, permitindo que funcionários públicos relativamente prósperos e empresários desviem recursos do contribuinte”, informou.