Descontos do INSS estão autorizados no salário mensal; COMO se proteger de golpes?

Pontos-chave
  • INSS altera regras para descontos em pensões e aposentadorias;
  • Segurados devem ficar atentos aos valores registrados em seus contratos;
  • Órgão cria sistema de fiscalização para evitar fraudes.

Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos aos descontos em seus benefícios. Desde o início do mês de dezembro, foi aprovada alterações nas regras para taxações de serviços pelo INSS. Dessa forma, os segurados podem ter o valor total de seus salários reduzidos. No texto abaixo, entenda todos os detalhes sobre esses cortes e como não cair em golpes.

Descontos do INSS estão autorizados no salário mensal; veja COMO se proteger de golpes (Imagem: Agência Brasil)
Descontos do INSS estão autorizados no salário mensal; veja COMO se proteger de golpes (Imagem: Agência Brasil)

Os descontos nas mensalidades do INSS normalmente são feitos a partir do momento em que o segurado assina algum tipo de contrato para ter direito a serviços específicos. Apesar de ser uma prática legal, ela implica em uma série de problemas quando o cidadão não compreende os valores que está pagando.

Normalmente, as entidades passam a cobrar por tarifas básicas para poder ofertar serviços e produtos, como sorteios de bens e valores, atividades na área de lazer, saúde, etc. Porém, uma das grandes críticas é que muito dificilmente o segurado entende o valor exato a ser pago e qual o retorno que terá pelo mesmo.

Suspensão de contratos com o INSS

De acordo com dados divulgados pelo próprio INSS, somente em 2019 foram suspendidos 800 mil contratos de quatro associações com autorização para cobrar as mensalidades.

As marcas estavam com taxações acima da média permitida e não ofereciam aos clientes o prometido.

O órgão explica ao cidadão que, a cada R$ 50 reduzido no mês, o valor total dentro de 36 meses é de R$ 1.800, precisando ser levado em consideração também as correções pela inflação. Ou seja, é preciso ficar atento ao que está sendo pago.

Descontos do INSS estão autorizados no salário mensal; veja COMO se proteger de golpes (Imagem: Agência Brasil)
Descontos do INSS estão autorizados no salário mensal; veja COMO se proteger de golpes (Imagem: Agência Brasil)

Como evitar golpes no salário do INSS

A principal forma de evitar stress e perdas é conferir mensalmente todos os débitos realizados no salário. Em caso de cobranças não informadas ou acima do previsto, é preciso acionar a empresa urgentemente e averiguar o valor.

O INSS reforça que através do aplicativo ou pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), é possível consultar o extrato de pagamento. É só o segurado entrar em sua conta privada através do fornecimento de sua senha e nela verificar todo o histórico de transações.

No que cabe a fiscalização interna de sua equipe, o INSS esclarece que anualmente está fazendo vistorias para regulamentar as empresas registradas. Além disso, foram implementadas também ações de revalidação em combate às fraudes. Por meio delas, as entidades são obrigadas a apresentar relatórios com todas as cobranças feitas.

Descontos autorizados nos benefícios

É válido ressaltar que há benefícios específicos com os descontos autorizados já pelo próprio INSS, sendo eles:

Mensalidade de associação

  • Segurado associado a alguma entidade representativa dos aposentados tem direito de descontar a mensalidade diretamente da renda mensal
  • Para ser descontada, no entanto, a contribuição precisa ter a autorização do segurado
  • Além disso, o benefício tem de estar desbloqueado para inclusão do desconto da mensalidade associativa

Empréstimo consignado

  • Quem opta por essa modalidade de empréstimo tem a parcela mensal descontada direto da aposentadoria ou da pensão
  • O mesmo vale para o cartão de crédito consignado
  • Enquanto durar o contrato, o valor da parcela será descontado do benefício
  • Se o desconto continuar a ser feito, sem um refinanciamento, ele é indevido
  • Após a quitação, a margem consignável é novamente liberada

Imposto de Renda

  • Para quem ultrapassa a isenção e é obrigado a pagar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
  • Esse desconto, feito pelo governo, e ocorre independentemente de autorização do segurado
  • Segurados que ganham acima de R$ 1.903,98 ou de R$ 3.807,96 (para quem tiver mais de 65 anos) têm o desconto do IR direto na aposentadoria

Identifiquei uma fraude, o que fazer?

Para quem conseguiu encontrar um desconto maior que o registrado em contrato ou então novas tarifas, o primeiro passo é ir até a sua agência bancária. Apresente toda a sua documentação, extrato da conta e cópia do contrato com os valores acordados.

Sendo comprovada o débito indevido, vá até uma agência do INSS ou ligue para seus representantes por meio do 135.

Ao contactar um servidor, basta dar entrada no pedido de ressarcimento dos valores ou então bloquear totalmente os descontos no seu salário do INSS. Caso o órgão não resolva a situação, é possível ainda acionar a ajustiça.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.