CNH Social: Quais empresas poderão oferecer habilitação gratuita no DF?

Nesta terça-feira (15), as empresas interessadas em prestar serviços ao Programa Habilitação Social (CNH) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), podem fazer sua inscrição. Essa iniciativa vai oferecer carteiras de habilitação gratuita para as pessoas de baixa renda da capital.

CNH Social: Quais empresas poderão oferecer habilitação gratuita no DF?
CNH Social: Quais empresas poderão oferecer habilitação gratuita no DF? (Imagem: Reprodução/Google)

As inscrições podem ser realizadas no site do Detran. As autoescolas, clínicas médicas e psicológicas, laboratórios toxicológicos e estabelecimentos de monitoramento de aulas práticas e teóricas podem fazer a sua inscrição para participar. 

Os serviços que serão prestados por essas empresas serão todos pagos pelo Detran.

Porém, o órgão ainda não informou quando vai iniciar o cadastro de possíveis beneficiários.

No mês passado, ao realizar o lançamento do programa, o governo tinha informado que as inscrições começaram neste mês.

Cadastro das empresas na CNH Social 

As interessadas devem seguir as seguintes regras para se cadastrar:

  • Estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de acordo com sua área de atuação;
  • Não estar impedida ou suspensa para o exercício das atividades pertinentes, mediante certidão negativa expedida pela Gerência de Fiscalização Administrativa (Gerfad);
  • As autoescolas devem ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento;
  • Assinar o Termo de Adesão ao Programa Habilitação Social.

CNH Social

O programa CNH Social é para pessoas de baixa renda e tem como intuito formar, qualificar e habilitar condutores de forma gratuita. A previsão do GDF é de que cerca de 3 mil pessoas tirem o documento sem custo.

As gratuidades do processo são:

  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas.

Quem pode participar?

São dois tipos de programas:

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.