Nesta terça-feira (15), as empresas interessadas em prestar serviços ao Programa Habilitação Social (CNH) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), podem fazer sua inscrição. Essa iniciativa vai oferecer carteiras de habilitação gratuita para as pessoas de baixa renda da capital.
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As inscrições podem ser realizadas no site do Detran. As autoescolas, clínicas médicas e psicológicas, laboratórios toxicológicos e estabelecimentos de monitoramento de aulas práticas e teóricas podem fazer a sua inscrição para participar.
Os serviços que serão prestados por essas empresas serão todos pagos pelo Detran.
Porém, o órgão ainda não informou quando vai iniciar o cadastro de possíveis beneficiários.
No mês passado, ao realizar o lançamento do programa, o governo tinha informado que as inscrições começaram neste mês.
Cadastro das empresas na CNH Social
As interessadas devem seguir as seguintes regras para se cadastrar:
- Estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de acordo com sua área de atuação;
- Não estar impedida ou suspensa para o exercício das atividades pertinentes, mediante certidão negativa expedida pela Gerência de Fiscalização Administrativa (Gerfad);
- As autoescolas devem ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento;
- Assinar o Termo de Adesão ao Programa Habilitação Social.
CNH Social
O programa CNH Social é para pessoas de baixa renda e tem como intuito formar, qualificar e habilitar condutores de forma gratuita. A previsão do GDF é de que cerca de 3 mil pessoas tirem o documento sem custo.
As gratuidades do processo são:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas.
Quem pode participar?
São dois tipos de programas:
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG.