Nesta terça-feira (15), as empresas interessadas em prestar serviços ao Programa Habilitação Social (CNH) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), podem fazer sua inscrição. Essa iniciativa vai oferecer carteiras de habilitação gratuita para as pessoas de baixa renda da capital.
As inscrições podem ser realizadas no site do Detran. As autoescolas, clínicas médicas e psicológicas, laboratórios toxicológicos e estabelecimentos de monitoramento de aulas práticas e teóricas podem fazer a sua inscrição para participar.
Os serviços que serão prestados por essas empresas serão todos pagos pelo Detran.
Porém, o órgão ainda não informou quando vai iniciar o cadastro de possíveis beneficiários.
No mês passado, ao realizar o lançamento do programa, o governo tinha informado que as inscrições começaram neste mês.
Cadastro das empresas na CNH Social
As interessadas devem seguir as seguintes regras para se cadastrar:
- Estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de acordo com sua área de atuação;
- Não estar impedida ou suspensa para o exercício das atividades pertinentes, mediante certidão negativa expedida pela Gerência de Fiscalização Administrativa (Gerfad);
- As autoescolas devem ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% nos exames teóricos e práticos, respectivamente, referentes aos 12 meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento;
- Assinar o Termo de Adesão ao Programa Habilitação Social.
CNH Social
O programa CNH Social é para pessoas de baixa renda e tem como intuito formar, qualificar e habilitar condutores de forma gratuita. A previsão do GDF é de que cerca de 3 mil pessoas tirem o documento sem custo.
As gratuidades do processo são:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas.
Quem pode participar?
São dois tipos de programas:
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG.
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