Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$300 negado, têm a partir do próximo domingo (20) até 29 de dezembro para contestar o cancelamento no site da Dataprev.
O anúncio das novas datas de contestação foi realizado pelo Ministério da Cidadania na última segunda-feira (14/12). Essa nova data é direcionado aos beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou indeferido.
A contestação deve ser feita no site da Dataprev, entre os dias 20 e 29 de dezembro. Dessa maneira, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
11,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família deixaram de receber o auxílio emergencial, após o início do pagamento das parcelas extensão com o valor reduzido para R$300. Segundo o Governo Federal, essas pessoas recebem mais que a atual parcela ou não estão dentro dos critérios de recebimento.
Contestar o auxílio emergencial do Bolsa Família negado
Segundo a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki, “Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento”.
- Acesse o site da Dataprev;
- Insira suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF;
- Clique em “Contestar análise”.
Além do grupo dos beneficiários do Bolsa Família, o ministério da Cidadania também informou que os trabalhadores que não fazem parte do Bolsa e tiveram o auxílio cancelado, bloqueado ou negado ainda podem contestar.
Auxílio emergencial
O auxílio foi uma das medidas adotadas pelo governo, com o intuito de amenizar os impactos negativos na economia, devido a pandemias de Covid-19. Com isso, desde abril estão sendo pagas parcelas para 67,9 milhões de pessoas.
A princípio seriam três parcelas de R$ 600. Porém, com o aumento de casos da doença e a continuação do isolamento social e as restrições adotadas pelo governo, o benefício foi prorrogado por mais dois meses.
Dessa maneira, os beneficiários do Bolsa Família iria receber o auxílio até o mês de agosto. Porém, no dia 1º de setembro o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou mais uma prorrogação.
A prorrogação foi por mais quatro parcelas, porém com o valor reduzido para R$300. Essas parcelas ficaram conhecidas com extensão e só podem ser pagas até dezembro deste ano. Portanto, nem todos os contemplados irão receber. Veja as possibilidades:
- Quatro parcelas extensão: beneficiários que começaram a receber em abril;
- Três parcelas extensão: beneficiários que começaram a receber em maio;
- Duas parcelas extensão: beneficiários que começaram a receber em junho;
- Uma parcela extensão: beneficiários que começaram a receber em julho.
Os demais casos não irão receber nenhuma parcela extensão.
Além disso, o governo deixou de pagar 11,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família que retornaram a receber o que já tinham dinheiro no programa de transferência de renda. Segundo o governo, esse grupo recebe mais que R$300, portanto, o valor mais alto prevaleceu.
Dessa maneira, dos 56,7 milhões de brasileiros que atualmente recebem o auxílio, 15,9 fazem parte do Bolsa Família. Mensalmente, o Governo Federal realiza atualização das informações dos beneficiários, com base no banco de dados.
O intuito é evitar o pagamento indevido da ajuda financeira ou fraudes cometidas por organizações criminosas. Por isso, muitos beneficiários têm o seu pagamento cancelado, bloqueado ou indeferido.
“Para a permanência na extensão do auxílio emergencial, os beneficiários passam mensalmente pela verificação de elegibilidade em todas as bases analisadas durante o processo de concessão”, explicou o Ministério da Cidadania.
“Trata-se de uma inovação legal, para permitir que a política seja focada no público-alvo mais vulnerável, além de aumentar a segurança na checagem do atendimento aos critérios estabelecidos pela lei”, complementou a pasta.
Em todos os casos, o Ministério da Cidadania apresenta o motivo da operação no aplicativo ou site da Dataprev. Com isso, esses trabalhadores, caso não concordassem com a decisão têm a oportunidade de contestar.
