Na última semana, a medida provisória que concebe o Casa Verde e Amarela, programa que vem para substituir o Minha Casa Minha Vida, foi aprovada pelo Senado. Com a chegada do novo programa, dúvidas vem surgindo e uma delas é ligada ao FGTS.
A MP começou a vigorar no mês de agosto e precisava ser aprovada pelo Congresso até fevereiro do próximo ano para não vencer.
As novas operações realizadas através do benefício habitacional do governo federal, devem ser firmadas baseadas no modelo do Casa Verde e Amarela.
Fim da isenção dos juros para os mais pobres
De acordo com a nova política habitacional do governo, a faixa mais baixa do MCMV que englobava as famílias com renda de até R$1,8 mil e que não havia incidência de juros, foi extinguida.
Com a novas regras, estas famílias vão integrar o Grupo 1, que possui taxas a partir de 4,25%, parecida à que era oferecida pelo MCMV na faixa 1,5.
O Casa Verde e Amarela vai dividir o público-alvo em três grupos e, além de oferecer o financiamento de imóveis, também serão ofertados entre outras coisas, a reforma para melhorias da casa e regularização fundiária.
O Casa Verde e Amarela tem a intenção de atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos, o que foi determinado em outubro, através de uma portaria do governo.
FGTS no Casa Verde e Amarela pode ser usado para descontos
No início da matéria trouxermos essa dúvida e a resposta é sim, é possível usar o FGTS no Casa Verde e Amarela para ter descontos na casa própria.
O fundo poderá ser utilizado de três formas diferentes durante a compra da casa própria:
- Compra de imóveis e construção: O trabalhador pode utilizar seu saldo do FGTS na hora da contratação, como entrada do financiamento
- Amortização ou liquidação do saldo devedor: O saldo do FGTS pode ser usado nop pagamento integral ou parcial da dívida
- Pagamento de parte do valor das prestações: O FGTS pode ser usado para reduzir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos
Já o Casa Verde e Amarela 2021 é utilizado para diminuição dos juros que devem ser pagos pelo cidadão ao longo dos anos em que firmou contrato com a CAIXA para viabilizar o financiamento da casa própria.
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