A Receita Federal passou a permitir que a partir deste mês os contribuintes efetuem o pagamento de seus tributos pelo PIX, a nova solução de pagamentos do Banco Central através de um código QR no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Saiba mais.
Os pagamentos serão efetuados através de uma parceria com o Banco do Brasil. O procedimento é bem simples, bastando acessar o aplicativo do banco, ativar o PIX e apontar a câmera do celular para o código.
Neste primeiro momento, apenas as empresas que são obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é que poderão pagar a Darf através do PIX.
Nas próximas semanas, é esperado que a Receita Federal insira o QR Code do PIX ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que é usado pelos empregadores domésticos.
No início do próximo ano, a facilidade de pagar pelo PIX chegará no Documento de Arrecadação do Simples Nacional que é pago todos os meses por cerca de 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Todos os documentos de arrecadação que são geridos pela Receita devem ao longo de 2021 receber o QR Code que autoriza o pagamento através do PIX. Estes documentos representam 320 milhões de pagamentos anualmente.
PIX e as chaves
- Como crio minha chave?
O registro é feito nos canais de acesso da instituição financeira em que você possui conta aberta. Este contato pode ser realizado pela internet através dos aplicativos, sites ou diretamente nas agências. Cada banco pode ter um procedimento específico.
Ao finalizar o cadastro, você receberá um código via SMS para o número de celular que você indicou ou no endereço de e-mail.
Ao receber o código será necessário inseri-lo no canal de acesso que o banco ou instituição financeira indicou para autenticar seu cadastro.
- Posso ter quantas chaves?
Os usuários pessoa física podem possuir até 5 chaves para cada conta que tiver. Já os clientes PJ podem ter até 20 chaves para cada conta.
