- Senado aprova novo programa habitacional;
- Faixas de financiamento e taxas de juros são modificadas;
- Segurados poderão solicitar reformas e alugueis.
Novo programa habitacional é aprovado no Senado. Nessa terça-feira (08), os representantes políticos validaram a medida provisória para a consolidação do Casa Verde e Amarela. Em substituição ao atual Minha Casa Minha Vida, o projeto contará com novas linhas de financiamento e modalidades exclusivas para determinadas regiões do país.
Depois de meses em construção, o texto que consolida o Casa Verde e Amarela foi aprovado no Senado.
Entre suas principais características está a criação de uma taxa de juros exclusiva para o Norte e Nordeste e a possibilidade de aluguel e reforma de imóveis.
Desse modo, o atual Minha Casa Minha Vida deverá deixar de funcionar. Segundo fontes do governo, todas as novas solicitações para financiamento alinhado ao poder público deverão se dá por meio do novo programa.
No entanto, para quem está ainda pagamento as parcelas pelo MCMV as regras seguem as mesmas.
Faixas de renda dos programas
Minha Casa Minha Vida:
Para quem era incluso no MCMV, havia uma faixa de renda de até R$ 1,8 que recebiam subsídios para poder adquirir o imóvel. Normalmente, para esse grupo o valor das prestações ficava entre R$ 80 a R$ 270.
Faixa 1: Renda de até R$ 1,8 mil
Faixa 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil
Faixa 2: Renda de até R$ 4 mil
Faixa 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil
Casa Verde Amarela:
Já na nova pauta, a faixa 1 do antigo programa não existirá. Aqueles que estão no primeiro grupo passaram a ter a compra subsidiada e financiada e poderão solicitar regularização fundiária.
Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil
Grupo 2: Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil
Grupo 3: Renda de 4 mil a R$ 7 mil
Taxas de juros do Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela
Minha Casa Minha Vida:
No programa, as taxas levavam em consideração apenas os critérios de renda dos segurados e avaliava quem estava ligado ao FGTS.
- Faixa 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS)
- Faixa 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
- Faixa 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista)
Casa Verde Amarela
Já no projeto do governo Bolsonaro, haverá uma variação nas cobranças a partir da região onde o solicitante residir. Para quem mora no norte e nordeste os valores serão mais baratos.
Moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste
- Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)
- Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
- Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)
Moradores das regiões norte e nordeste
- Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)
- Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista)
- Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)
Modalidades de financiamento
Outra grande diferença entre o MCMV e o CVEA é que pela nova proposta os segurados poderão reformar ou até mesmo alugar imóveis. Inicialmente, no programa do governo Lula, o financiamento só poderia ser concedido para quem desejasse construir uma casa do zero.
Já no novo texto, Bolsonaro e sua equipe deseja autorizar que sejam concedidos financiamentos para custearem reformas de terrenos que sejam parceiros do programa.
Além disso, está sendo estudado um projeto que irá funcionar como um aluguel social para quem desejar pagar as mensalidades em parceria com o governo e construtoras.
É válido ressaltar ainda que todos os detalhamentos no novo programa precisarão ser anunciados oficialmente pela equipe do Ministério De Desenvolvimento Econômico.
Segundo a agenda pública, os informes devem ser liberados em meados do mês de janeiro, quando a folha orçamentária do programa estiver oficialmente finalizada.
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